O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (13) a correção monetária dos salários pagos [constantemente] com atraso aos servidores públicos estaduais.
Na decisão, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra prevê multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, a ser assumida pelo governador Robinson Faria, pelo secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e pelo presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva.
Governo conclui folha nesta quarta
Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários nesta quarta-feira (14) – montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.
Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.
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