O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte pública nesta quarta-feira (03) a sanção do governador Robinson Faria ao projeto de Lei que cria o Programa Transporte Cidadão. A Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa em 19 de julho último.
O Transporte Cidadão assegura transporte gratuito às pessoas residentes nos municípios da Região Metropolitana de Natal, portadoras de doença crônica, deficiência, aos seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programa sociais de transferência de renda do Governo Federal.
O governador Robinson Faria registra que o Transporte Cidadão “tem forte alcance social ao oferecer transporte gratuito à população de baixa renda que enfrenta limitações por problemas de saúde ou deficiência. Com este programa o Governo do Estado está garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais”.
Através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) Governo do Estado irá realizar o cadastramento dos beneficiários e emitir os cartões Transporte Cidadão. A execução ficará sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O Transporte Cidadão será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus, com itinerários planejados e identificados ligando áreas carentes dos municípios a hospitais públicos, Centrais do Cidadão, restaurantes populares e serviços essenciais prestados pelo Estado.
Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores: Ceará-Mirim/Natal, Maxaranguape/Extremoz/Natal, Macaíba/Natal, Goianinha/São José de Mipibu/Natal, Monte Alegre/Natal, Ielmo Marinho/Macaíba/ Natal, Vera Cruz/Natal, São Gonçalo do Amarante/Natal.
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