Medida Provisória pode prorrogar permanência de cubanos pelo ‘Mais Médicos’

Após aprovação do relatório da Medida Provisória nº 723, pela Comissão Especial Mista (formada por senadores e deputados), o deputado Luiz Henrique Mandetta afirmou que tentará ingressar com destaques para alterar o texto e/ou rediscutir o projeto. Isso porque o relatório aprovado sobre a MP – que altera o artigo 13 da Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) – foi encaminhado à Câmara, onde será apreciado no Plenário.

A MP tem por objetivo prorrogar por mais três anos o prazo do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos e da não exigência de revalidação dos diplomas para esses profissionais. A única reunião da Comissão aconteceu no dia 5 de julho, sem representantes da classe médica, apenas com a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Saúde, o ministro da Saúde Ricardo Barros, o presidente da Comissão, deputado Maurício Quintella, e o relator da MP, senador Humberto Costa.

Por meio de acordo entre deputados e senadores, o relatório foi aprovado no dia seguinte, com a inclusão de uma emenda, que garante obediência à ordem de prioridade de chamada para o Mais Médicos: profissionais formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros habilitados no exterior.

Falta de diálogo com os médicos

O presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão, e os diretores de Defesa Profissional, João Sobreira de Moura Neto e Marun David Cury, estiveram com Mandetta, em Brasília, na última semana. Na ocasião, o parlamentar afirmou que os grandes problemas da MP são a falta de diálogo com a classe médica, o que deixou de fora as opiniões de quem exerce a profissão, e a pressa para a aprovação, excluindo os médicos brasileiros, em geral, dessa decisão.

“Fica o alerta, via APM, para que os médicos do País se mobilizem, questionando e conversando com seus parlamentares mais próximos, com o intuito de fazê-los refletirem e corrigirem possíveis problemas no texto, já que a MP trata do maior patrimônio de uma nação, que é a vida de sua população”, argumentou Mandetta.

O projeto do Mais Médicos, criado em 2013, teve grande foco na questão dos estrangeiros que não possuíam certificação ou revalidação do diploma para atuar no País. “O Governo à época acreditou que a necessidade destes profissionais era tão grande que os dispensou de realizar exames de comprovação de qualidade, prática que todos os países do mundo adotam para que estrangeiros atuem em seus territórios”, avalia Mandetta.

Além disso, explica o deputado, os médicos cubanos vieram ao Brasil sem suas famílias e sem ter um rendimento minimamente compatível com o mercado. “O médico cubano ganha R$ 1.000 para trabalhar, enquanto outros R$ 9.000 são destinados ao governo cubano, criando uma distorção absurda”.

Abertura de escolas e mudanças na residência

O projeto trata, ainda, da abertura de faculdades de Medicina. De 2013 para 2015, o número de escolas médicas pulou de 148 para 298. Isso porque houve ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para interromper esse processo. “Não fosse isso, hoje teríamos mais de 360 faculdades de Medicina no Brasil. O Governo quer encharcar o mercado, formando cerca de 35 mil médicos por ano”, relata Mandetta.

“No âmbito das universidades, vemos a proliferação de profissionais formados em instituições privadas, a grande maioria com Fies (programa de financiamento estudantil do Governo Federal). Dessa maneira, os médicos se endividam, mas não há inadimplência nestas escolas, que também não possuem hospitais-escola e outros mecanismos para oferecer uma graduação adequada aos seus alunos”, complementa o deputado.

Por fim, o deputado federal entra na questão da residência médica. A partir de 2018, os graduandos estarão obrigados a realizar um ou dois anos de serviço no Programa de Saúde da Família, retardando suas formações especializadas.