MPRN vai coibir poluição sonora e congestionamentos em Pirangi no veraneio

O grande número de reclamações dos moradores da praia de Pirangi, no litoral Sul, a respeito do uso abusivo de equipamentos de som por bares e outros estabelecimentos dentre outros problemas provenientes de práticas ilegais observadas no litoral no período de veraneio fez com que a Promotoria de Justiça de Parnamirim expedisse Recomendação aos órgãos responsáveis pela fiscalização de tais práticas visando uma articulação que garanta a solução destes problemas.

Outra irregularidade listada pelo promotor de Justiça David Costa Benevides também está ligada ao uso abusivo de equipamentos de som, quando utilizados em veículos. Seja em via pública ou em suas residências, o documento deixa claro que estas pessoas terão seus equipamentos apreendidos e serão conduzidas à Delegacia de Polícia.

O MPRN orienta a todos os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres situados na praia de Pirangi, que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno a fim de não prejudicar a tranquilidade alheia bem como proibindo que os seus clientes utilizem os equipamentos de som de seus veículos de maneira inadequada se recusando a servi-los caso não acatem a determinação. O documento adverte ainda que, caso os proprietários contribuam para a prática delituosa, poderão responder a processo judicial, com os proprietários dos automóveis.

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A Recomendação dirigiu-se também à Secretaria Municipal de Transito (SETRA) e à Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que devem fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito pelos frequentadores de Pirangi, em especial os que circulam nas avenidas São Sebastião, Deputado Márcio Marinho e RN-063, aplicando as penalidades previstas na legislação de trânsito aos infratores, especialmente quando constatar veículos estacionados em local proibido, inclusive calçadas.

Junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), os órgãos citados deverão ainda elaborar e implementar ações administrativas adequadas para permitir o livre fluxo do trânsito nas ruas existentes em Pirangi, em especial nas já citadas avenidas.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR) e a SETRA serão responsáveis por impedir que ambulantes se fixem nas calçadas das ruas de Pirangi, em especial nas avenidas São Sebastião e Deputado Márcio Marinho, a fim de evitar a obstrução do passeio público e da pista de rolamento devendo estas Secretarias fazerem uso do poder de polícia para retirar mesas, cadeiras ou qualquer obstáculo existente nas calçadas e nas vias públicas.

O documento alerta por fim aos servidores dos órgãos e instituições recomendados que, ao serem informados da prática de crime ou contravenção, deverão impedir imediatamente a continuidade da prática delituosa para não incidirem nas mesmas penas cominadas ao crime (artigo 2º da Lei n. 9.605/98).