Ministério Público denuncia fiscal da Aneel por receber propina

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o fiscal da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Iuri Conrado Posse Ribeiro, que exigiu da Brasil Bio Fuels S/A (BBF) o pagamento de R$ 4 milhões, sob ameaça de prejudicar os negócios da empresa.

Em 2010 a BBF venceu a licitação para construir uma usina termelétrica na cidade de São João da Baliza, em Roraima. O governo federal, por meio de um subsídio chamado Conta Consumo Combustível (CCC), ressarce o valor gasto na construção em até 75%, mediante comprovação e aprovação da Aneel. A CCC foi concedida à Brasil Bio Fuels, que fez investimentos avaliados em R$ 38 milhões, com previsão de repasses federais de R$ 28 milhões a serem pagos à empresa após a entrega das obras, com a comprovação dos gastos. Essa apuração e validação dos custos é atribuição da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel.

No período de 1º a 12 de setembro de 2014, a sede administrativa da Brasil Bio Fuels, localizada em São Paulo, foi fiscalizada por Iuri, na função de coordenador dos trabalhos, acompanhado de outros dois funcionários de uma empresa contratada pela ANEEL. Após análise dos documentos contábeis, financeiros e orçamentários da empresa, os fiscais deveriam chegar ao resultado do que foi gasto pela BBF, o que iria balizar os cálculos para se chegar ao valor do subsídio do governo federal.

Propina

Durante a fiscalização, Iuri ofereceu a dois representantes da empresa o superfaturamento dos custos do projeto, o que resultaria em valores superiores aos que estavam previstos para o repasse do governo. Em contrapartida o fiscal exigiu, inicialmente, R$ 6 milhões dos representantes da Brasil Bio Fuels. Valor que depois foi reduzido para R$ 4 milhões. Ao ter a proposta recusada, Iuri ameaçou subestimar os gastos da empresa com a construção da usina, o que resultaria em prejuízos.

Toda a negociação durou cerca de três meses quando, em dezembro do ano passado Iuri foi preso em flagrante, quando os representantes da BBF, depois de informarem o caso à Polícia Civil, foram orientados a simular um acordo com o fiscal, entregando parte do dinheiro exigido. Um encontro entre Iuri e os funcionários da BBF foi marcado em um shopping de São Paulo, onde o acusado recebeu uma valise com notas falsas. Depois de conferir o que havia recebido, o fiscal foi abordado por dois policiais civis que o prenderam.

Além do flagrante, há gravações de conversas telefônicas entre Iuri e os representantes da BBF que comprovam a exigência do pagamento de propina após a fiscalização na empresa. Nesses diálogos, o fiscal acerta os valores que deveriam ser pagos como adiantamento, os detalhes do recebimento (depósito em conta, em espécie, em moeda nacional ou estrangeira) e quem iria receber. Ele orienta até a maneira como a Brasil Bio Fuels deveria proceder para maquiar a contabilidade da empresa e justificar o superfaturamento dos custos da obra.

Na ação do MPF, a procuradora da República Carolina Lourenção Brighenti denuncia Iuri Ribeiro pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que é exigência do servidor público, no uso de suas funções, de vantagem indevida para ele ou para outra pessoa e o afastamento cautelar do fiscal, do cargo público que ocupa, até o fim da ação penal.