Justiça determina 30 dias para governo nomear novos agentes penitenciários

Romário Nicácio 15/10/2015Última Atualização 19/08/2022

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O Governo do Rio Grande do Norte tem um prazo máximo de 30 dias para nomear os aprovados no último concurso para agentes penitenciários, realizado no ano de 2009. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª vara da fazenda pública e foi publicada nesta quarta-feira (14) no portal de serviços do poder judiciário.

A decisão do magistrado vai beneficiar 28 candidatos que já realizaram o curso de formação em 2013 e ainda não haviam sido nomeados para o cargo. Caso a determinação do juiz não seja cumprida, a sentença prevê uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Secretário de Justiça e Cidadania, Edílson Alves França. Confira aqui a decisão judicial.

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Romário Nicácio 15/10/2015Última Atualização 19/08/2022

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.