O Plenário rejeitou, por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas.
Assim, permanece o texto da Câmara, que permite a doação de empresas a partidos políticos. Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Desfiliação sem perda de mandato
O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Cabos eleitorais
Destaque do PPS ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais, foi rejeitado pelos deputados. Assim, de acordo com o texto da Câmara, a contratação continua permitida.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Propaganda eleitoral para coligações
Com 360 votos a 96, o destaque do PSD ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), retomando o texto da Câmara para o projeto quanto à distribuição de tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações, que será restrito ao obtido pelas seis maiores bancadas da coligação, foi aprovado.
Filiação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado também retirava, entretanto, da Lei 9.504/97, o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.
Assim, prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes do pleito.
Mudanças no Senado
O parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), foi aprovado pelos deputados com ressalvados os destaques apresentados pelos partidos, que podem pedir a votação em separado de pontos aprovados ou rejeitados pelo relator.
O relator sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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