Câmara retoma análise de projetos sobre segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta quarta-feira (11), um conjunto de propostas legislativas voltadas para a segurança pública. A sessão, prevista para as 13h55, incluirá a análise de 20 projetos, dos quais 15 focam diretamente em questões de segurança. Diversas propostas com esta temática já foram aprovadas na terça-feira.

Entre os projetos em pauta, destacam-se:

• O PL 714/23, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que propõe tornar obrigatória a prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e casos de reincidência. A proposta altera o artigo 310 do Código de Processo Penal.
• O PL 7868/14, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE), que visa reformar o Sistema Penal para melhorar o combate à violência, corrupção e impunidade.
• O PL 5845/16, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que altera artigos do Código Penal.
• O PL 9433/17, originário do Senado Federal, que modifica o artigo 25 da Lei 10.826/03, regulamentando a destinação de armas apreendidas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
• Outras propostas incluem o PL 1637/19 (sobre medida de segurança para inimputáveis), o PL 5343/19 (monitoramento em escolas públicas), o PL 3890/20 (Estatuto da Vítima), o PL 3976/20 (cadastro de pedófilos), o PL 4939/20 (provas digitais), o PL 1437/21 (apoio a órfãos da pandemia), o PL 1434/23 (abertura interna de porta-malas), o PL 2573/23 (assistência psicológica a agentes de segurança), o PL 5265/23 (planos de defesa contra roubos), o PL 6158/23 (bloqueadores de celular em presídios), o PL 779/24 (programa de combate à vitimização de profissionais de segurança), o PL 3191/24 (obstrução de vias públicas), o PL 4120/24 (crime organizado transnacional), o PL 3034/24 (Companhia Docas de Alagoas), o PL 3337/24 (conteúdo local em contratos de petróleo) e o PL 4096/24 (recompra de cotas do Finam e Finor).

Mais detalhes sobre a pauta completa podem ser encontrados em aqui.