O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu habeas corpus a quatro pessoas ligadas ao laboratório de análises clínicas PCS Saleme, localizado em Nova Iguaçu. Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira, sócios do laboratório, e os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, tiveram suas prisões preventivas revogadas pela 6ª Câmara Criminal do TJRJ, em decisão tomada na terça-feira (10/12/2024).
A decisão, que foi parcialmente procedente aos pedidos da defesa, impõe medidas cautelares aos quatro réus. Eles deverão entregar seus passaportes, comparecer quinzenalmente em juízo para informar seus endereços e manter contato mensal com a Justiça até o trânsito em julgado da ação penal. Além disso, estão proibidos de trabalhar em qualquer ramo de laboratório de análises clínicas durante este período e de contatar as vítimas, exceto em casos de acordo civil em processo próprio. O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, relator do acórdão, determinou a soltura imediata e a reavaliação das medidas cautelares em seis meses. O descumprimento das condições acarreta a revogação do benefício.
O PCS Saleme está sob investigação por falhas graves em exames de HIV realizados para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro. O laboratório, contratado para a sorologia de órgãos doados, emitiu laudos falso-negativos para dois doadores, resultando na infecção por HIV de seis receptores de órgãos. A investigação aponta para a emissão de laudos fraudulentos que permitiram o uso de órgãos contaminados.
O Ministério Público estadual abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos entre a Fundação Saúde e a Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda. Além disso, outras promotorias estão investigando as condições do laboratório, a contaminação dos pacientes e as eventuais irregularidades no programa de transplantes do estado.
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