A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, um substitutivo apresentado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) ao Projeto de Lei 5972/23, inclui a utilização de medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
De acordo com o deputado Alexandrino, a iniciativa se justifica pela alta taxa de mortalidade por doenças cardíacas no Brasil, que representam cerca de 30% dos óbitos. A padronização e agilização do atendimento, segundo ele, são cruciais para aumentar as chances de sobrevivência dos pacientes. "O tratamento trombolítico é uma intervenção eficaz para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto, quando administrado rapidamente", afirmou o relator. "A inclusão desse tratamento nas UPAs poderá diminuir a mortalidade por infarto, especialmente entre pacientes do SUS, que muitas vezes enfrentam uma espera mais longa em comparação com os pacientes de sistemas de saúde privados", completou.
O projeto altera a Lei 14.747/23, que institui setembro como o mês de conscientização sobre doenças cardiovasculares. Inicialmente, a proposta modificava a Lei Orgânica da Saúde, mas o substitutivo optou por uma abordagem mais específica e operacional. "A mudança busca garantir uma abordagem mais específica e operacional na implementação dos protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS", explicou Alexandrino.
Os critérios de segurança e eficácia dos protocolos serão definidos posteriormente em regulamento. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que se torne lei. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.
A Lei 14.747/23, alterada pelo projeto, pode ser consultada aqui. A Lei Orgânica da Saúde, inicialmente alvo da proposta, está disponível neste link.
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