O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (3 de dezembro de 2024), o regime de urgência para cinco projetos de lei. Essa aprovação permite que os projetos sejam votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.
Entre as propostas que agora seguem para votação imediata, destacam-se:
- PL 6461/19: De autoria do ex-deputado André de Paula, este projeto visa instituir o Estatuto do Aprendiz, criando um novo marco legal para o trabalho de jovens com idades entre 14 e 24 anos.
- PL 1482/19: Apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o projeto tipifica como crime o furto de derivados de petróleo em dutos, estabelecendo pena de reclusão de 3 a 15 anos.
- PL 3875/24: Originário do Senado, este projeto simplifica o processo de alocação de recursos federais destinados à drenagem e manejo de águas pluviais em regiões atingidas por calamidades públicas, como o recente caso do Rio Grande do Sul.
- PL 4537/24: De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto reconhece as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), como patrimônio cultural brasileiro.
- PL 9263/17: Proposto pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), este projeto cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, buscando estimular a permanência dos jovens no campo.
A aprovação do regime de urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a Câmara se pronuncie sobre essas propostas de forma mais rápida. A expectativa é que os projetos sejam colocados em pauta para votação nos próximos dias. Mais informações serão divulgadas assim que disponíveis.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Pierre Triboli
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