Câmara aprova pensão vitalícia para vítimas de microcefalia por Zika

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante indenização e pensão vitalícia a indivíduos com deficiência permanente decorrente de microcefalia causada pelo vírus Zika. A indenização por dano moral será de R$ 50 mil, e a pensão mensal corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.

Benefícios e isenções: A pensão inclui um abono anual equivalente ao 13º salário, isenta de Imposto de Renda, e poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), até o limite de um salário mínimo. Além disso, os valores da indenização e pensão serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Critérios e Laudos: Para ter direito aos benefícios, será necessário apresentar laudo médico de junta médica pública ou privada que acompanha o paciente. O projeto também dispensa a revisão periódica da incapacidade para os beneficiários do BPC, garantindo a continuidade do recebimento.

Alterações na legislação: O projeto altera a Lei 13.985/20, que atualmente concede pensão mínima a crianças com microcefalia diagnosticada entre 2015 e 2019, mas impede a acumulação com o BPC ou outras indenizações. Esta nova proposta elimina essa restrição. Uma emenda, de autoria da senadora Mara Gabrilli, excluiu da proposta as pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika, devido ao seu prognóstico geralmente favorável.

Licenças e Paternidade: O projeto também amplia a licença-maternidade em 60 dias para mães de crianças com microcefalia relacionada ao Zika, totalizando 180 dias, incluindo adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passa de cinco para 20 dias.

Outras mudanças: Uma emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para responsáveis legais, a menos que comprove cuidado desde o nascimento até o óbito. O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou o impacto do Zika vírus em Pernambuco, estado com o maior número de casos de microcefalia, e comemorou a aprovação da proposta, enfatizando a união partidária em prol da justiça social. Deputadas como Talíria Petrone (Psol-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) também se manifestaram sobre a importância da aprovação da lei, salientando a luta das famílias afetadas e a necessidade de futuras medidas para auxiliar essas famílias, como a traqueostomia.

O projeto segue agora para sanção presidencial.