O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (3 de dezembro de 2024).
Do total de condenados, a PGR detalhou que 229 foram considerados executores dos atos e 81, incitadores. As penas para os executores variam entre 15 e 17 anos de prisão, devido a acusações que incluem associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Já os acusados de incitação receberam penas de 1 ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e a participação obrigatória em um curso sobre democracia. Além das penas, todos os condenados tiveram seus passaportes retidos, o porte de arma revogado e a obrigação de pagar, solidariamente, R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Um número significativo de acusados, 500, optou por um acordo de não persecução penal, encerrando seus processos. Esse acordo permitiu que indivíduos que não participaram diretamente da depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal pudessem confessar seus crimes em troca de medidas alternativas à prisão.
A PGR destaca a importância deste processo de julgamento para a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. Os casos envolvem uma ampla gama de ações, desde a participação direta na violência e depredação até a incitação àqueles atos. O resultado demonstra o esforço contínuo na busca por justiça e na punição dos responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro.
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