Superávit primário surpreende em outubro, atingindo o segundo maior valor histórico

As contas públicas brasileiras registraram um resultado surpreendente em outubro, mês tradicionalmente marcado por um significativo ingresso de recursos nos cofres do governo. O governo central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou um superávit primário de R$ 40,811 bilhões. Este valor representa um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 114,9% em comparação ao mesmo mês do ano anterior, quando o superávit foi de R$ 18,124 bilhões.

Este resultado ocupa a segunda melhor posição na série histórica para o mês de outubro, iniciada em 1997. Somente outubro de 2016 superou este valor, embora tenha apresentado um déficit de R$ 40,872 bilhões, explicado pela repatriação de recursos do exterior naquele ano.

A projeção do mercado, segundo pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, apontava para um superávit de R$ 32 bilhões em outubro. O resultado divulgado superou, portanto, as expectativas dos analistas.

É importante ressaltar que a divulgação dos dados ocorreu com uma semana de atraso devido à greve do Tesouro Nacional, encerrada em 29 de outubro.

O superávit de outubro contribuiu para reduzir o déficit acumulado no ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo central registrou um déficit primário de R$ 64,376 bilhões, menor que os R$ 76,206 bilhões registrados no mesmo período de 2023. O superávit primário, lembremos, representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública.

Meta Fiscal: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de ± 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite inferior dessa meta equivale a um déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Um relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado na sexta-feira, projetou um déficit primário de R$ 64,426 bilhões (0,56% do PIB) para o governo central. Entretanto, esta conta inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como pagamento de precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combate a incêndios florestais. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão de déficit cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância.

Receitas em Destaque: As receitas de outubro superaram as de outubro de 2023, tanto em valores nominais (16,2% de aumento) quanto reais (10,9% após descontada a inflação, medida pelo IPCA). Contribuíram para esse resultado:

• Arrecadação federal recorde: A arrecadação federal em outubro foi a maior dos últimos 30 anos. Considerando apenas as receitas administradas (tributos), houve alta de 14,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação.
• Aumento da Cofins: A recomposição de tributos sobre combustíveis e a recuperação econômica impulsionaram o aumento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
• Imposto de Renda Retido na Fonte: A tributação sobre fundos exclusivos, em vigor desde o fim de 2023, elevou a arrecadação deste imposto.
• Lucro das Empresas: A alta nos lucros trimestrais das empresas, principalmente financeiras, também contribuiu para o aumento do caixa do Tesouro.
• Depósitos Judiciais: A transferência de R$ 6,2 bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional elevou as receitas não administradas pela Receita Federal em 5,9% acima da inflação. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties, devido à baixa do preço do petróleo no mercado internacional.

Despesas: As despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas caíram 0,7% em termos reais. A Previdência Social teve alta de 3,8% acima da inflação, devido ao aumento de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve alta de 14,2% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Apesar do aumento em algumas áreas, houve redução em outras: as despesas obrigatórias com controle de fluxo (programas sociais) caíram 3,6% em termos reais, graças à revisão de cadastros do Bolsa Família. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99 bilhões em termos reais, reflexo de bloqueios orçamentários desde julho. As maiores quedas foram em saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal cresceram 1% em termos reais nos dez primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Por outro lado, o pagamento de precatórios caiu 48,2% em termos reais, devido à quitação de uma parte significativa no início do ano.

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 58,304 bilhões nos dez primeiros meses do ano, um aumento de 9,1% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2023. A volatilidade observada nos últimos meses é atribuída pelo Tesouro ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.