A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá a participação de capital estrangeiro em iniciativas de prevenção e combate ao câncer no Brasil. A medida, que altera a Lei Orgânica da Saúde, permitirá investimentos estrangeiros na transferência de tecnologia e na doação de bens, insumos e recursos para políticas públicas nessa área.
De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1027/22, de autoria dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), representa uma ‘união de esforços em prol do aprimoramento da assistência à saúde, capaz de ampliar a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos para o enfrentamento ao câncer‘. A deputada ressaltou que a proposta não acarretará impactos no orçamento público.
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê a participação de capital estrangeiro em alguns serviços de saúde, como a instalação e operação de hospitais. Esta nova legislação amplia esse escopo, incluindo explicitamente a prevenção e o combate ao câncer.
Próximos passos da tramitação:
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
- Após a CCJ, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para se tornar lei.
A aprovação na Comissão de Finanças e Tributação representa um passo significativo para a implementação da proposta. A expectativa é que a abertura para investimentos estrangeiros possa contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias, melhorias nos tratamentos e maior acesso aos serviços de prevenção e combate ao câncer no país. A ausência de impacto orçamentário, conforme destacado pela relatora, é um ponto relevante que fortalece a viabilidade do projeto.
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