O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) a implementação de melhorias no sistema de transporte semiurbano para atender às necessidades específicas da população idosa.
A recomendação, divulgada recentemente, abrange uma série de medidas visando garantir maior conforto, segurança e acessibilidade para os passageiros idosos. Entre as principais solicitações do MPRN estão:
- Melhoria na infraestrutura dos pontos de parada: O MPRN destaca a necessidade de adaptação dos pontos de ônibus e paradas de transporte semiurbano, incluindo a construção de abrigos com bancos e proteção contra intempéries, rampas de acesso para cadeirantes e sinalização adequada para facilitar a localização e o acesso dos idosos.
- Aumento da frequência de horários: O órgão ministerial solicita um estudo para avaliar e ajustar os horários dos ônibus e outros meios de transporte semiurbano, de forma a garantir maior frequência e melhor atender às necessidades dos idosos, especialmente em horários de pico e em áreas mais distantes dos centros urbanos.
- Capacitação de motoristas: O MPRN recomenda um programa de treinamento específico para os motoristas que atuam no transporte semiurbano, abordando a importância do respeito aos idosos, a necessidade de paciência ao embarque e desembarque e, principalmente, a adoção de condutas que garantam a segurança e o bem-estar dos passageiros mais vulneráveis.
- Fiscalização permanente: Uma medida crucial apontada pelo MPRN é a implementação de um sistema de fiscalização contínua para garantir que as normas de segurança e acessibilidade estejam sendo cumpridas pelos veículos e empresas de transporte. Essa fiscalização deve incluir a verificação das condições dos veículos, a análise da conduta dos motoristas e a garantia da conformidade com as legislações vigentes.
O MPRN salienta a importância da implementação dessas medidas para garantir o direito à mobilidade e à inclusão social dos idosos no estado do Rio Grande do Norte. A recomendação enfatiza a necessidade de um transporte semiurbano eficiente, acessível e seguro para essa parcela significativa da população, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
O DER-RN foi notificado e terá um prazo determinado para apresentar um plano de ação com as medidas que serão tomadas para atender às recomendações do MPRN. A falta de resposta ou a recusa em cumprir as recomendações poderá acarretar em medidas judiciais por parte do Ministério Público.
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