Justiça determina medidas para proteger Rio Doce em Natal

A Prefeitura de Natal foi obrigada pela Justiça a adotar medidas urgentes de proteção ao Rio Doce, localizado na Redinha, zona Norte da capital potiguar. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O MPRN alegou em sua ação a existência de grave degradação ambiental e social na área do rio, incluindo construções ilegais e famílias em situação de vulnerabilidade. A ação detalhou a ocupação irregular como principal causadora dos problemas ambientais na região.

A liminar, concedida em caráter emergencial, impõe à Prefeitura um cronograma rigoroso de ações. Em 90 dias, o município deverá isolar a área impactada. A realocação das famílias residentes na área deverá ser concluída em 180 dias. A remoção das construções ilegais e entulhos deve ocorrer imediatamente após a conclusão da realocação das famílias. O descumprimento de qualquer dessas determinações acarretará em uma multa diária de R$ 10.000,00.

A decisão judicial se baseia no direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirmando a responsabilidade do município na proteção ambiental e no combate à poluição. O documento judicial ressalta que a ocupação irregular impede o funcionamento ecológico, paisagístico e recreativo do Rio Doce, e que a inércia pode causar danos irreversíveis.

Além das medidas imediatas, a Justiça determinou que a Prefeitura de Natal realize a limpeza do leito do rio, removendo a vegetação flutuante. Este procedimento visa melhorar a qualidade da água e o fluxo hídrico. A ACP também solicita a adequação do sistema de drenagem da Comunidade África, para evitar a poluição do Rio Doce. Isso envolve a instalação de todos os dispositivos necessários para o pleno funcionamento do sistema de drenagem.

A sentença judicial cita a Constituição Federal, especificamente o artigo 225, que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A íntegra da Constituição Federal pode ser consultada aqui.

O MPRN, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou a decisão judicial e reiterou seu compromisso com a defesa do meio ambiente e dos direitos das populações vulneráveis. A assessoria também indicou que acompanhará de perto o cumprimento da decisão judicial pelo município.