CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira. A decisão, tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decorre de um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comunicou a menção do nome do magistrado em investigações da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vale destacar que Vieira, que atuou como juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e agosto de 2022, atualmente exerce suas funções na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR). Embora citado no relatório, ele não é alvo de investigação no inquérito principal.

Segundo a PF, o Juiz teria colaborado com a elaboração de um relatório para o Partido Liberal (PL), encomendado ao Instituto Voto Legal (IVL), que alegava fraudes nas urnas eletrônicas após o segundo turno das eleições. Essas suspeitas surgiram a partir de mensagens encontradas nos celulares de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

As mensagens revelam uma conversa onde os ex-assessores comentam que o juiz teria manifestado o desejo de não ter seu nome envolvido no caso. Contudo, em entrevista ao site Poder 360 em 19 de novembro de 2022, Valdemar Costa Neto, presidente do PL na época, afirmou ter conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades: “Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”.

Com base nas evidências, a PF concluiu que o Juiz prestou assessoria ao PL na representação encaminhada ao TSE para contestar a lisura das urnas eletrônicas. O relatório da investigação afirma: “Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”.

Em 22 de novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro para Lula no segundo turno, o PL apresentou uma representação ao TSE para anular votos de aproximadamente 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno. O TSE, posteriormente, multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, considerando a ausência de alegações de irregularidades no primeiro turno na representação.

A Agência Brasil contatou o gabinete do juiz Sandro Vieira, aguardando resposta. O TRF4 informou que cumprirá as determinações do CNJ e abriu um procedimento administrativo contra o magistrado. A Justiça Federal do Paraná, por sua vez, declarou que não emitirá nota sobre o caso.