Febraban avalia pacote fiscal como 'na direção certa', mas sugere ajustes futuros

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu comunicado nesta quinta-feira (28) analisando o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A entidade considerou as medidas como ‘na direção certa’, reconhecendo, porém, a ‘criticidade do quadro fiscal’ e defendendo a necessidade de ajustes mais robustos no futuro.

A Febraban mencionou especificamente algumas medidas do pacote, incluindo:

Limitação no reajuste do salário mínimo: A Febraban destacou que o novo limite, seguindo o arcabouço fiscal (crescimento de 70% da receita do ano anterior, entre 0,6% e 2,5%), terá ‘impacto positivo nos gastos previdenciários e evitará que se retire mais espaço das despesas discricionárias’.
Alterações no abono salarial e no BPC (Benefício de Prestação Continuada): O comunicado mencionou estas mudanças como ‘importantes medidas na busca da contenção de gastos’.
Novas regras para o Bolsa Família: A Febraban incluiu a reformulação do programa como parte das medidas de contenção de gastos.
Restrição ao crescimento das emendas parlamentares: A Febraban elogiou o alinhamento das emendas aos limites do arcabouço fiscal, considerando-o um ‘alinhamento mais uma frente do Poder Legislativo, que já tem contribuído com o esforço de ajuste fiscal’.
Restrições aos supersalários nos três Poderes: As medidas foram classificadas pela Febraban como ‘meritórias’.

Apesar do posicionamento positivo, a Febraban apontou alguns ‘pontos de atenção’. A ausência de revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação, com crescimento acima dos limites do arcabouço fiscal, foi uma das principais preocupações.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi reconhecida como medida que melhorará a distribuição de renda. No entanto, a Febraban alertou que ‘essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal’.

Em sua conclusão, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou: “Com toda a dificuldade de se conciliar as diversas demandas que desafiam o equilíbrio fiscal, o pacote anunciado foi mais um importante passo do governo para conter o crescimento da dívida pública, mas o país precisará continuar perseverando e ambicionando a interrupção da trajetória de expansão dos gastos”.