União resgata R$ 956 milhões em dívidas de estados em outubro

O Tesouro Nacional anunciou o pagamento de R$ 955,68 milhões em dívidas atrasadas de estados durante o mês de outubro. Este valor representa a cobertura de garantias oferecidas pela União em operações de crédito onde os estados se tornaram inadimplentes. A maior parte dos recursos, R$ 473,39 milhões, foi destinada ao Rio de Janeiro, seguido por Minas Gerais (R$ 334,58 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 74,03 milhões).

Valores menores foram destinados a Goiás (R$ 73,82 milhões) e Acre (R$ 100 mil). Adicionalmente, o município de Santanópolis (BA) recebeu R$ 70 mil em pagamentos de dívidas em atraso. O relatório completo, intitulado ‘Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito’, foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na última quinta-feira (28).

Detalhamento das Dívidas por Estado em 2024:

• Rio de Janeiro: R$ 473,39 milhões
• Minas Gerais: R$ 334,58 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 74,03 milhões
• Goiás: R$ 73,82 milhões
• Acre: R$ 100 mil

O Tesouro Nacional utiliza um mecanismo de compensação: ao honrar as garantias, o governo federal retém repasses destinados aos entes devedores até a quitação total da dívida, incluindo juros e multas. A inadimplência dos estados aciona esse processo.

Dívidas Resgatadas em 2024:

Em todo o ano de 2024, o total de dívidas em atraso de entes subnacionais quitadas pela União alcançou R$ 8,421 bilhões. A distribuição deste valor entre os estados é a seguinte:

• Rio de Janeiro: R$ 3,548 bilhões
• Minas Gerais: R$ 2,939 bilhões
• Rio Grande do Sul: R$ 1,182 bilhão
• Goiás: R$ 753,22 milhões
• Acre: R$ 100 mil

Três municípios também foram beneficiados com a quitação de dívidas: Taubaté (SP) – R$ 35,17 milhões; São José dos Campos (SP) – R$ 24,41 milhões; e Santanópolis (BA) – R$ 270 mil, totalizando R$ 59,85 milhões.

Redução no Número de Estados Inadimplentes:

Em comparação com 2023, houve uma diminuição no número de estados com dívidas em atraso cobertas pela União. No ano passado, além dos estados já mencionados, o Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo também receberam suporte do governo federal.

Os valores das garantias honradas são descontados de repasses federais aos entes federados, incluindo receitas de fundos de participação e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Juros, multas e outros custos operacionais são acrescidos às dívidas em atraso, cobrindo o período entre o vencimento e o pagamento efetivo pela União.

Contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF):

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) afetaram, nos últimos anos, a execução de contragarantias de vários estados com dificuldades financeiras. O STF, posteriormente, atuou como mediador em negociações para a inclusão ou a permanência de estados no RRF, um programa que permite o parcelamento e escalonamento de dívidas com a União em troca da adoção de planos de ajuste de gastos. Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já firmaram acordos nesse regime.

Uma liminar concedida pelo STF no início da pandemia de covid-19 suspendeu a execução de garantias para diversos estados, incluindo algumas de Minas Gerais. A adesão do Rio de Janeiro ao RRF, em 2017, permitiu a contratação de novos empréstimos com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Uma decisão do ministro Luiz Fux, em 2020, mantendo o Rio no RRF, e um acordo concluído em 2022, selaram a situação do estado.

O Rio Grande do Sul também concluiu um acordo e teve seu plano de recuperação fiscal homologado em 2022. Entretanto, devido às enchentes em maio de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses, além de perdoar os juros do mesmo período. Goiás aderiu ao RRF em 2021, após autorização do STF. Minas Gerais foi o último estado a aderir ao RRF, após acordo homologado em agosto de 2024, com prazo de seis meses para implementar medidas de corte de gastos.