Coleta seletiva: apenas 60,5% dos municípios brasileiros a realizam

Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento, revela que a coleta seletiva ainda não é uma realidade em todo o Brasil. Dos 5.557 municípios com serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, apenas 3.364 (60,5%) possuem algum tipo de coleta seletiva. A pesquisa, divulgada em 28 de novembro de 2024, também aponta uma disparidade regional significativa.

A Região Sul se destaca com os melhores índices: 81,9% dos municípios com coleta seletiva e 74,5% com legislação específica sobre o tema. Em contraste, a Região Norte apresenta os piores números, com apenas 33,5% dos municípios realizando a coleta seletiva e 42,2% com legislação pertinente. Essa diferença demonstra a necessidade urgente de investimentos e políticas públicas mais efetivas na região Norte.

De acordo com o estudo do IBGE: “A coleta seletiva no Brasil é regulamentada por diversos instrumentos legais que visam a correta gestão de resíduos sólidos e a promoção da sustentabilidade. Um dos principais marcos é a Lei nº 12.305, de 02.08.2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Essa lei determina a separação dos resíduos em categorias como recicláveis, orgânicos e rejeitos, para facilitar a destinação correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre o governo, empresas e cidadãos na gestão dos resíduos, exigindo dos municípios a implementação de sistemas de coleta seletiva e a promoção da educação ambiental.

O papel dos catadores: O IBGE destaca a importância dos catadores na coleta seletiva. “As entidades de catadores, formadas por cooperativas, associações e outras formas de organização de catadores, desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados aos aterros e lixões, promovendo a reciclagem e a inclusão social de trabalhadores desse setor. A presença de catadores organizados é essencial para o funcionamento da coleta seletiva, pois além de gerar renda para diversas famílias, esses grupos colaboram para a sustentabilidade ambiental e a economia circular”, afirma o relatório.

A pesquisa aponta que 4.093 (73,7%) dos municípios com serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos contam com a presença de catadores informais. Entidades de catadores organizadas atuam em 1.498 (27%) municípios. A distribuição regional também varia significativamente, com o Sudeste liderando em ambos os indicadores: 78% de municípios com catadores informais e 33,5% com entidades de catadores organizadas na coleta seletiva. A região Norte registra os menores percentuais, com 72,6% de municípios com catadores informais e apenas 16,7% com entidades organizadas.

Em relação à localização dos catadores informais, 87,8% atuam em áreas urbanas, enquanto 14,5% trabalham em áreas rurais.

Legislação e prática: A pesquisa também destaca que 56,7% dos municípios implementaram instrumentos legais para a coleta seletiva, indicando que, embora a legislação esteja presente em mais da metade dos municípios, sua implementação prática ainda precisa ser aprimorada em muitas regiões do país.