Isenção de IR por problemas de saúde terá limite de R$ 20 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou mudanças na isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com problemas de saúde. A partir de 2026, essa isenção será limitada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A medida faz parte da reforma do Imposto de Renda, que será encaminhada ao Congresso juntamente com um pacote de corte de gastos obrigatórios.

Dedução de gastos médicos mantida: Apesar da restrição na isenção, Haddad garantiu que a dedução integral de gastos médicos na declaração do Imposto de Renda permanece inalterada. Em entrevista coletiva, o ministro declarou: “Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”.

Financiamento da ampliação da isenção: A restrição na isenção para problemas de saúde, juntamente com a elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, visa arrecadar os R$ 35 bilhões necessários para financiar a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite máximo da alíquota zero é de R$ 2.259,20. Para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824 (dois salários mínimos), há um desconto simplificado de R$ 564,80.

Cronograma e impacto na arrecadação: Haddad enfatizou que a segunda fase da reforma tributária (referente à renda) não se confunde com o pacote de corte de gastos. As mudanças no IR serão debatidas em 2025 para entrar em vigor em 2026. Ele explicou: “A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”. O ministro reiterou que as mudanças no IR terão impacto neutro na arrecadação, afirmando: “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”.

Ajustes na tabela do IR: Haddad esclareceu que o governo não irá corrigir a tabela do Imposto de Renda integralmente. A Receita Federal aplicará uma faixa de desconto gradual para aqueles que ganham acima de R$ 5.001, evitando punições excessivas.

Detalhes da isenção atual: A isenção atual para quem recebe até R$ 2.824 (dois salários mínimos) é alcançada através de um desconto simplificado de R$ 564,80. Este desconto é a diferença entre o limite de isenção (R$ 2.259,20) e o valor de dois salários mínimos.