Mais de 164 mil segurados do INSS vão receber novos pagamentos; confira se você tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em outubro, mais de R$ 2,6 bilhões para cerca de 164 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em processos judiciais.

Esses valores fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

No total, foram distribuídos R$ 3 bilhões em RPVs, incluindo outras ações contra órgãos da União, mas os casos previdenciários e assistenciais representaram 84,4% do total liberado. Entre as demandas mais comuns estão revisões de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, que não podem mais ser objeto de recurso judicial.

Como consultar se você tem direito

Os valores são repassados pelo CJF para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, conforme cronogramas regionais. O acesso ao dinheiro é realizado por meio de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, abertas em nome dos ganhadores.

Para verificar se há valores disponíveis, o segurado do INSS deve acessar o site do TRF correspondente à sua região. É necessário informar o número do CPF e preencher apenas um dos campos, como o número do processo de origem, registro da RPV ou requisição. Confira abaixo os links para consulta de acordo com o estado:

• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
• TRF2: RJ e ES.
• TRF3: SP e MS.
• TRF4: RS, PR e SC.
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
• TRF6: MG.

Para facilitar a consulta, é recomendado ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem ou os dados da OAB do advogado. Em casos de beneficiários falecidos, os herdeiros têm direito ao recebimento, desde que comprovem o vínculo legalmente.

Distribuição dos valores por região

O pagamento dos RPVs foi dividido entre os seis TRFs, conforme os estados de sua jurisdição. A seguir, confira a distribuição detalhada dos recursos:

• TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  • Geral: R$ 1,031 bilhão.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 887,1 milhões (49.296 processos; 57.496 beneficiários).
• TRF2 (RJ e ES):
  • Geral: R$ 271,8 milhões.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214,6 milhões (9.064 processos; 12.818 beneficiários).
• TRF3 (SP e MS):
  • Geral: R$ 469 milhões.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 366,1 milhões (11.745 processos; 15.199 beneficiários).
• TRF4 (RS, PR e SC):
  • Geral: R$ 535,1 milhões.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 467,8 milhões (22.877 processos; 31.042 beneficiários).
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Geral: R$ 471,5 milhões.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 386,2 milhões (18.358 processos; 30.129 beneficiários).
• TRF6 (MG):
  • Geral: R$ 314 milhões.
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 291,2 milhões (14.501 processos; 146.927 beneficiários).

Esses dados reforçam a magnitude da liberação de recursos, beneficiando milhares de segurados que aguardavam a conclusão de seus processos judiciais.