Governo adia R$ 1,3 bilhão em repasses da Lei Aldir Blanc

O Ministério da Cultura anunciou o adiamento de R$ 1,3 bilhão em repasses previstos para este ano, referentes à Lei Aldir Blanc, programa de fomento à cultura. A decisão foi oficializada pela Medida Provisória 1.274, publicada em 22 de novembro de 2024 no Diário Oficial da União.

A MP altera a execução orçamentária da lei, que originalmente previa cinco parcelas anuais de R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos, totalizando R$ 15 bilhões. Agora, a liberação anual será de “até R$ 3 bilhões“, condicionada à execução dos projetos culturais pelos estados e municípios.

Segundo o governo, a medida se justifica pela baixa execução dos projetos até o momento. Desde o início da vigência da lei, a União já transferiu R$ 3 bilhões. O adiamento evita cortes mais amplos no Orçamento Geral da União. Sem essa medida, o governo teria de cortar R$ 7,3 bilhões em gastos obrigatórios.

De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o adiamento de R$ 1,3 bilhão está relacionado ao bloqueio de R$ 6 bilhões dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados“, que sofreu redução total de R$ 976,2 milhões.

O relatório afirma que: “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024“ . Caso o adiamento não tivesse ocorrido, a rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

A assinatura da MP pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, garante sua vigência imediata. O valor total da Lei Aldir Blanc, R$ 15 bilhões, permanece inalterado, porém sua distribuição ao longo dos próximos anos será revisada e condicionada à execução orçamentária pelos entes federativos. A mudança no cronograma de repasses impacta diretamente os projetos culturais em todo o país, podendo gerar atrasos e dificuldades na sua execução.