A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os adicionais incluídos, a média nacional alcança R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa atenderá 20,77 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 14,11 bilhões.
O programa oferece três tipos de adicionais: um de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago em seis parcelas; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças e adolescentes de 7 a 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Estas adições visam assegurar uma renda mínima para as famílias mais vulneráveis e garantir o acesso a nutrição adequada para bebês e crianças.
Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, beneficiários de áreas atingidas por desastres naturais receberam seus pagamentos antecipadamente. Em 14 de novembro, moradores de 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e vazante dos rios, além de quatro municípios do Paraná e oito de Sergipe, impactados por fortes chuvas, e aqueles no Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes de abril a junho, tiveram o benefício creditado, independentemente do final do NIS.
Uma mudança importante implementada este ano é a exclusão do desconto do Seguro Defeso do Bolsa Família. Esta alteração, prevista na Lei 14.601/2023, que reformulou o programa, beneficia pescadores artesanais que antes tinham seus pagamentos reduzidos durante o período de piracema. O Seguro Defeso é um benefício separado pago para garantir a subsistência destes trabalhadores durante o período em que não podem pescar.
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão atualmente na regra de proteção do programa. Criada em junho de 2022, esta regra assegura que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do valor total a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual não exceda meio salário mínimo. A média do benefício para essas famílias em novembro é de R$ 372,85.
Em relação ao Auxílio Gás, o pagamento não ocorrerá em novembro, pois ele é concedido a cada dois meses. A próxima liberação está prevista para dezembro. Este benefício exige o cadastramento no CadÚnico e a presença de ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica como beneficiárias.
Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
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