O governo federal anunciou um ambicioso programa de revisão de contratos de concessão rodoviária, visando atrair R$ 110 bilhões em investimentos privados entre 2024 e 2026. A iniciativa, que abrange 14 contratos considerados “estressados” pelo Ministério dos Transportes, teve início em setembro de 2023 e se baseia em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação sem a necessidade de novas licitações.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o programa visa otimizar os contratos, redesenhando obras, prazos e tarifas. Dois contratos, Concer e Rodovia do Aço, foram excluídos do processo após análise prévia. Quatro concessões – Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra – seguirão para relicitação, com três já aprovadas pelo TCU. As demais oito concessões – Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul – aguardam aprovação do TCU ou do governo. A maioria das rodovias afetadas situa-se na região Sudeste, onde obras estavam paralisadas, comprometendo o desenvolvimento regional, afirmou o ministro.
A renegociação dos contratos, de acordo com o governo, envolverá a rediscussão de projetos existentes e licenciamentos válidos, com o objetivo de garantir a execução das obras e a modernização das cláusulas contratuais. A participação das empresas atuais nos leilões de relicitação está garantida, após a aprovação das novas condições pelo TCU, assegurando transparência e competição. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável pela fiscalização e avaliação técnica dos projetos.
O presidente Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, criticou a prática anterior de concessões focadas apenas na arrecadação de outorgas, em detrimento do bem-estar do usuário. “Fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, declarou o presidente, enfatizando a importância da parceria público-privada para garantir a infraestrutura nacional. Lula destacou ainda a necessidade do Estado atrair recursos privados de forma “civilizada”, garantindo benefícios para empresas, usuários e o próprio governo.
As empresas interessadas em participar da repactuação precisarão renunciar a processos judiciais, antecipar o cronograma de obras e garantir sua execução. A modernização das cláusulas contratuais também é condição para adesão ao programa, incluindo a inclusão de regras objetivas para o caso de descumprimento. O programa prevê 1.566 quilômetros de duplicações (436,9 km entre 2024 e 2026) e 849,5 quilômetros de faixas adicionais (209,6 km entre 2024 e 2026), além de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. Estimativas do governo indicam a geração de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos com a execução dessas obras.
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