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Mais de 570 mil veículos no RN estão inadimplentes com a Taxa de Licenciamento

Com a aproximação da Operação Verão, o Detran/RN intensificará as fiscalizações para identificar veículos sem o licenciamento 2024 atualizado, aplicando multas, pontos na CNH e até apreensões.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta para os motoristas que não regularizaram a taxa de licenciamento veicular de 2024. Veículos com placas de finais 1 a 5 já estão em situação irregular desde o início de novembro, estando sujeitos a penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o artigo 133 do CTB, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório, exceto em situações onde o sistema de fiscalização permite a verificação eletrônica do documento. Caso o CRLV atualizado não seja apresentado, o veículo pode ser apreendido, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230, inciso V.

Já para veículos com placas finais 6, 7 e 8, o Detran informa que a circularidade com o CRLV de 2023 será permitida apenas até 30 de novembro. Após essa data, será exigido o CRLV atualizado para 2024, com a aplicação das penalidades mencionadas em caso de descumprimento.

Dados fornecidos pela Subcoordenadoria de Informática do Detran/RN mostram uma inadimplência preocupante: 32,8% dos veículos com placas finais de 1 a 5 não quitaram a taxa de licenciamento, o que representa 257.902 veículos em situação irregular. No caso das placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência chega a 36,48%, com 179.803 veículos sem o licenciamento em dia. Somando todas as placas, 571.164 veículos encontram-se em condição irregular no estado, representando uma inadimplência total de 35,62%.

Consequências e importância da regularização

O Detran/RN destaca a importância de manter o licenciamento veicular regularizado, especialmente com a proximidade do final do ano, período marcado por aumento no fluxo de veículos devido a viagens e a Operação Verão, que intensifica as fiscalizações nas estradas. “Muitas vezes o cidadão esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, afirmou Celeyde Diniz, subcoordenadora de Fiscalização do Detran.

O valor da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Norte é fixado em R$ 90,00, um dos mais baixos do país. Esse valor está mantido desde janeiro de 2018 e é obrigatório para a emissão do CRLV, documento essencial para a legalização do veículo e sua circulação nas vias públicas.

Como verificar e quitar débitos no portal do Detran

Detran alerta condutores que não quitaram a taxa de Licenciamento Veicular 2024
Para consultar débitos de veículos acesse o portal do DETRAN – Foto: Divulgação DETRAN

Para verificar eventuais pendências, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (disponível em portal.detran.rn.gov.br), fazer login com CPF e senha e selecionar a opção “Veículo” na seção “Meus Veículos”. Nesse espaço, serão exibidas todas as informações sobre o veículo, incluindo possíveis débitos de taxas e infrações.

No caso de consultar a situação de um veículo em nome de terceiros, a opção “Consulta de Veículo” deve ser utilizada, onde é necessário preencher os dados da placa e do Renavam.

Caso existam débitos pendentes, o sistema permitirá ao proprietário emitir o boleto para pagamento. O sistema gera o boleto direcionado ao Banco do Brasil ou a outras instituições financeiras compatíveis. Uma vez pago, o CRLV Digital atualizado para 2024 fica disponível na área “Meus Veículos” do portal. O proprietário deve clicar em “CRLV-e” para obter o documento digital.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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