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Estudante do RN com discalculia ganha na Justiça o direito de usar calculadora no Enem

A decisão da Justiça Federal é mais um exemplo de como o direito à educação deve ser garantido de forma inclusiva, proporcionando meios que assegurem a participação de todos em condições de igualdade.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) concedeu o direito a uma estudante de utilizar calculadora durante a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. A decisão foi fruto de um mandado de segurança impetrado pela candidata, que solicitou a inclusão do equipamento como medida adaptativa devido a suas condições de saúde.

A jovem, que está no espectro autista, também foi diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e discalculia. Esta última é um transtorno neurológico que afeta diretamente a capacidade de aprendizagem matemática. Entre os sintomas mais comuns da discalculia estão dificuldades no senso numérico, memorização de fatos aritméticos e no raciocínio matemático. Por conta dessas limitações, ela solicitou o uso da calculadora durante as provas.

Em sua decisão, a Justiça Federal destacou que as condições da candidata a colocavam em desvantagem em relação aos demais participantes do exame. O transtorno, segundo a sentença, “desequilibra a participação da estudante no Exame, violando o princípio da isonomia e do acesso à educação.”

A estudante anexou ao processo documentos médicos que comprovaram suas condições de saúde, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a discalculia, ambos descritos com suas respectivas classificações no CID (Classificação Internacional de Doenças). O laudo médico detalhou os prejuízos causados pelo transtorno na capacidade de realizar operações matemáticas com precisão e fluência, reforçando a necessidade do uso da calculadora como uma ferramenta essencial para garantir a equidade no processo seletivo.

O caso ressalta a importância das adequações necessárias para que candidatos com transtornos de aprendizagem tenham condições justas durante a realização de provas como o Enem, que é uma porta de entrada para o ensino superior no Brasil. A sentença abre precedentes para que outros estudantes com condições semelhantes possam buscar adaptações compatíveis com suas necessidades específicas.

A decisão da Justiça Federal é mais um exemplo de como o direito à educação deve ser garantido de forma inclusiva, proporcionando meios que assegurem a participação de todos em condições de igualdade.

Estudante do RN com discalculia ganha na Justica o direito de usar calculadora no Enem
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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