O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança durante o processo de votação e apuração nas eleições municipais de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A decisão reforça a cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Executivo para assegurar que o pleito ocorra de maneira tranquila e segura.
Conforme o decreto, a atuação das Forças Armadas ocorrerá nas localidades e períodos estabelecidos pelo TSE. Isso permite que as tropas sejam deslocadas para garantir a normalidade do processo eleitoral em locais considerados de maior risco ou vulnerabilidade.
A participação das Forças Armadas em eleições no Brasil está prevista tanto na Constituição Federal quanto no Código Eleitoral. Em contextos específicos, como situações de insegurança pública, o TSE pode solicitar o auxílio dessas forças para garantir a ordem durante as votações e apurações.
O decreto em questão foi assinado por Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Detalhes das eleições de 2024
As eleições municipais de 2024 têm o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios brasileiros. O segundo turno, onde necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro. A segunda etapa acontece apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato a prefeito obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
O TSE estima que mais de 155,91 milhões de eleitores participarão do pleito, um aumento de 5% em relação às eleições de 2020. Este número torna as eleições de 2024 as maiores da história em termos de eleitorado para eleições municipais no Brasil.
Quanto aos números de candidaturas, o TSE já recebeu 461.012 pedidos de registro, incluindo 15.465 para o cargo de prefeito, 15.682 para vice-prefeito e 429.865 para vereador. Esses dados refletem a movimentação intensa e a importância política das eleições municipais, que envolvem disputas acirradas em diversas regiões do país.
Relevância das Forças Armadas
O uso das Forças Armadas durante o período eleitoral visa garantir que o processo democrático seja respeitado em sua totalidade, mesmo em locais onde haja risco de conflitos ou instabilidade. A medida segue diretrizes previstas na legislação e é aplicada em eleições anteriores, sobretudo em áreas mais afastadas ou que apresentam histórico de tensão durante as votações.
A garantia da segurança nas eleições é um tema recorrente no Brasil, e a atuação das Forças Armadas, quando solicitada pelo TSE, tem sido vista como um instrumento importante para assegurar que os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem interferências. A cooperação entre os órgãos de segurança e o tribunal eleitoral é essencial para a proteção da integridade do processo.
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