O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (9) a lei que moderniza as regras dos concursos públicos federais, permitindo que os certames sejam realizados, total ou parcialmente, pela internet. O projeto foi aprovado no Senado em agosto e representa um avanço significativo para a digitalização e flexibilização dos processos seletivos no setor público.
Conforme a nova legislação, os concursos poderão ser realizados à distância por meio de plataformas eletrônicas seguras e controladas. No entanto, o governo deverá garantir que todos os candidatos tenham acesso igualitário às ferramentas necessárias.
Esse aspecto específico ainda depende de uma regulamentação a ser emitida pelo Executivo para assegurar a inclusão digital de todos os participantes.
Modalidades de provas
A lei também introduz a possibilidade de diferentes formatos de avaliação. Estão previstos três tipos principais de provas:
- Provas de conhecimentos: englobando avaliações escritas, objetivas, dissertativas ou orais, que poderão abranger tanto conteúdos gerais quanto específicos.
- Provas de habilidades: exames práticos, simulações de tarefas e até testes físicos, voltados para posições que exijam tais competências.
- Provas de competências: a nova legislação prevê também avaliações psicológicas, exames de higidez mental e testes psicotécnicos, que se tornaram uma exigência mais rigorosa em algumas áreas.
A partir da sanção da lei, sua vigência terá início no quarto ano após sua publicação, mas poderá ser antecipada por ato específico que autorize a realização de um concurso. No entanto, é importante ressaltar que processos seletivos já em andamento não serão afetados pela nova legislação.
Critérios para novos concursos públicos
Além da inovação na realização dos certames, a nova legislação estabelece diretrizes claras para a autorização de novos concursos públicos. Agora, órgãos e entidades públicas precisarão apresentar informações detalhadas sobre a evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos, bem como projeções sobre as necessidades futuras.
Também será necessário especificar a denominação dos cargos, a quantidade de vagas a serem preenchidas e o impacto orçamentário-financeiro que essas contratações trarão, tanto no ano de realização quanto nos dois anos subsequentes.
Estatuto da segurança privada
Ainda nesta segunda-feira, o presidente Lula sancionará o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras, que também foi aprovado pelo Senado em agosto. Essa nova regulamentação estabelece regras para a atuação de empresas de segurança privada e de transporte de valores, além de abordar a segurança interna em instituições financeiras, como bancos. Entre os pontos centrais, o estatuto garante direitos aos profissionais que atuam como vigilantes, exigindo que as empresas de segurança cumpram normas específicas para garantir a proteção desses trabalhadores.
A sancionada lei dos concursos federais e o novo estatuto de segurança privada marcam uma fase importante de modernização no governo, tanto na área de processos seletivos quanto na regulamentação do setor de segurança. O ato de sanção será realizado às 15h e, a partir disso, o país poderá começar a estruturar os próximos concursos públicos sob essas novas diretrizes.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
