Primeira Turma do STF caminha para manter suspensão do X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (2), a análise sobre a manutenção da suspensão da rede social X no Brasil, uma medida determinada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros têm até as 23h59 para depositar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Até o momento, dois ministros já manifestaram seu apoio à suspensão: Alexandre de Moraes, que confirmou sua própria decisão inicial, e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que definirão o futuro da plataforma no país.

Contexto da suspensão e motivos

A suspensão do X no Brasil foi determinada após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, reiteradamente descumprir ordens judiciais do STF. Desde abril, Musk tem ignorado determinações do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de usuários investigados por ações antidemocráticas, além de não pagar as multas impostas, que já somam R$ 18,35 milhões. Em resposta, o X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.

Moraes decidiu que o X permanecerá suspenso até que as ordens judiciais sejam integralmente cumpridas, as multas sejam pagas e a plataforma indique um representante legal em território brasileiro. Além disso, Moraes destacou que o uso de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para burlar a decisão, será punido com multas de R$ 50 mil por cada infração, um ponto que foi contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Voto de Alexandre de Moraes: Punições e responsabilidade

No voto registrado nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes reafirmou a necessidade de manter a suspensão do X no Brasil. Ele ressaltou que a empresa só poderá voltar a operar após cumprir todas as exigências legais, pagar as multas e designar um responsável jurídico no país.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas“, afirmou Moraes em seu voto.

O ministro ainda foi enfático ao abordar a questão das multas: “As multas devem ser aplicadas às pessoas naturais e jurídicas que tentarem fraudar a decisão judicial, utilizando subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma durante a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei“.

Voto de Flávio Dino: Acompanhamento e justificativas

O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e acompanhou a decisão de Moraes, reforçando a importância de manter a suspensão do X no Brasil. Dino argumentou que o poder econômico não deve servir como escudo contra a justiça e que a liberdade de expressão deve ser sempre exercida com responsabilidade.

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição“, destacou Dino. Ele também criticou a postura da empresa em relação às ordens judiciais: “Ao descumprir a decisão do Poder Judiciário, a empresa parece considerar-se acima do império da lei“.

Dino completou seu voto reafirmando a necessidade de garantir a eficácia das leis brasileiras: “Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco“.

Conflito Entre Musk e Moraes

A tensão entre Elon Musk e o STF escalou após o empresário publicar imagens satíricas de Alexandre de Moraes na própria plataforma X. Esse comportamento resultou na inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, conduzido por Moraes.

Em sua decisão mais recente, Moraes acusou Musk de confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão, e ressaltou que a instrumentalização de redes sociais para incitar o ódio contra a Suprema Corte é um comportamento que também está sob investigação em outros países.

Moraes afirmou ainda que “a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países”, citando o parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a suspensão do X.