Deputado apresenta PEC que institui remuneração por hora trabalhada no Brasil

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) apresentou, nesta terça-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar um modelo de jornada de trabalho baseado no sistema americano, concedendo ao trabalhador brasileiro o direito de escolher quantos dias e horas trabalhar, além de receber por hora trabalhada.

A proposta, que circula nas redes como “PEC da Alforria”, foi anunciada durante um pronunciamento de Marcon no Plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC defendida por Marcon surge em resposta a uma outra proposta de emenda, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a substituição do sistema de escala 6×1 (uma folga a cada seis dias de trabalho) pelo modelo 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). Segundo a proposta de Hilton, o objetivo é reduzir a carga semanal para 36 horas, promovendo maior flexibilidade e qualidade de vida para os trabalhadores.

A deputada argumenta que a medida “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis” e visa adaptar o mercado de trabalho às novas demandas da sociedade. Hilton comunicou que sua proposta já conta com 134 assinaturas de apoio, das 171 necessárias para iniciar a tramitação na Câmara.

Em resposta, Marcon questionou a viabilidade do modelo defendido pela deputada. “Agora vem uma deputada que nunca gerou um emprego no Brasil, dizer que de forma mágica pode-se diminuir os dias de trabalho e manter a mesma remuneração“, disse o deputado.

Marcon ainda destacou que experiências semelhantes foram implementadas apenas em casos específicos ao redor do mundo, citando países como Emirados Árabes, Bélgica, Islândia e Escócia, onde, segundo ele, tais projetos ainda estão em fases experimentais e muitas vezes dependem de subsídios governamentais.

Proposta de Marcon defende remuneração por hora e fim das limitações impostas pela CLT

Marcon, por sua vez, propõe um modelo que ele afirma ser mais próximo da realidade econômica e laboral dos Estados Unidos. A PEC apresentada altera o Art. 7º da Constituição Federal, garantindo ao trabalhador o direito de optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carga horária semanal de 44 horas, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Neste último, o trabalhador poderia ajustar sua carga horária diária, semanal, quinzenal ou mensal conforme suas necessidades pessoais e profissionais.

Segundo o deputado, “o sistema americano permite que cada trabalhador trabalhe até um dia por semana, se assim ele quiser, e que ele ganhe por hora trabalhada. Que ele tenha liberdade“. Marcon criticou a legislação trabalhista brasileira, que, segundo ele, impõe uma estrutura rígida e inflexível. “O que nós precisamos é dar liberdade para as pessoas trabalharem o quanto elas quiserem. Não ficarem presas em um sistema lá de 1940 que a nossa CLT“, afirmou Marcon, em defesa de sua PEC.

Detalhes das mudanças propostas no Art. 7º da Constituição

A PEC de Marcon introduz três novos incisos no Art. 7º da Constituição. Entre as principais mudanças, estão:

• Inciso XIII: Permite ao empregado escolher entre a jornada tradicional da CLT, de 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com a possibilidade de ajustar essa carga horária de forma diária, semanal, quinzenal ou mensal.
• Inciso XIV: Estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada no regime flexível, calculado com base no salário mínimo nacional ou no piso salarial da categoria, proporcional à carga semanal de 44 horas. Essa regra visa assegurar que o trabalhador, ao optar pela flexibilidade, não seja prejudicado financeiramente.
• Inciso XV: Garante que todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, sejam pagos de forma proporcional à jornada cumprida no regime flexível. A medida busca manter a segurança dos trabalhadores, permitindo que eles optem pela flexibilidade sem abrir mão de direitos.

Objetivo da PEC: ampliar autonomia e liberdade para o trabalhador

Segundo a justificativa da PEC, o objetivo é ampliar a autonomia dos trabalhadores sobre suas jornadas, promovendo uma maior conciliação entre vida profissional e pessoal. A proposta permite que o trabalhador tenha a liberdade de escolher entre o regime fixo e o flexível, ajustando suas atividades conforme demandas do mercado. “A intenção é facilitar a conciliação entre vida profissional e pessoal, oferecendo a opção entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível“, explica o texto da PEC.

Marcon reforça que o modelo de flexibilidade é uma alternativa eficaz para aqueles que buscam autonomia financeira e laboral, similar ao praticado nos Estados Unidos. O deputado criticou a tentativa de limitar a escolha dos trabalhadores com sistemas de escala que considera ultrapassados e incompatíveis com o cenário moderno. “Nenhum deputado do PSOL ou governo vai dizer quantos dias o trabalhador tem que estar presente no trabalho. Ele decide!“, enfatizou o parlamentar.

Repercussão e cenário de tramitação

A proposta de Marcon agora aguarda os trâmites necessários para análise, começando pela obtenção das assinaturas de apoio. Caso alcance o número necessário, o projeto será submetido às comissões da Câmara dos Deputados.

Enquanto isso, o debate sobre modelos de trabalho mais flexíveis continua a crescer no Brasil, com discussões sobre a adequação da CLT às novas exigências do mercado e às transformações econômicas. A proposta do deputado Marcon será acompanhada de perto por especialistas e sindicatos, dada sua possível impacto na estrutura trabalhista brasileira.