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Banco Central anuncia novas regras para garantir segurança e transparência do Pix

As novas regras do Pix buscam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior proteção aos usuários e uma experiência mais transparente e confiável.

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (11) novas regras para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, visando fortalecer a segurança, a inclusão e a transparência do serviço. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas a operar pelo BC poderão solicitar adesão ao Pix.

A medida, que consta na Resolução nº 429, tem como objetivo garantir um sistema financeiro mais robusto e confiável.

Atualmente, existem 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. A medida do BC visa regularizar a participação de instituições que, embora não estejam sujeitas à sua autorização, conseguiram aderir ao Pix. O BC esclarece que as instituições que já participam do Pix, mas não são reguladas pela autoridade monetária, poderão continuar operando, desde que solicitem a autorização dentro dos prazos estabelecidos.

O prazo para o pedido de autorização varia de acordo com a data de adesão ao Pix:

  • Entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
  • Entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
  • Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

A partir de 1º de julho de 2025, as instituições que estão em processo de autorização, ou que ainda não atingiram o período para solicitar a autorização, estarão sujeitas a novas medidas:

  • Regulação contábil e de auditoria: De acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo a elaboração e envio de documentos contábeis ao BC e a divulgação de demonstrações financeiras.
  • Envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): Informações relativas a clientes.
  • Envio de informações sobre saldos contábeis diários e operações de crédito: Para maior transparência e controle.
  • A partir de 1º de janeiro de 2026: Requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

O Banco Central destaca que essas medidas têm como objetivo alinhar os requisitos regulatórios com as exigências operacionais para a oferta de pagamentos instantâneos. O objetivo é tornar a supervisão do BC mais efetiva e garantir a segurança e a confiabilidade do sistema Pix para os usuários.

As novas regras do Pix buscam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior proteção aos usuários e uma experiência mais transparente e confiável. As medidas, que serão implementadas gradualmente, representam um passo importante para a consolidação do Pix como um sistema financeiro moderno e eficaz.

Banco Central anuncia novas regras para garantir seguranca e transparencia do Pix
Banco Central do Brasil – © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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