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Sem reduzir gastos com pessoal, RN vai deixar de receber R$ 400 milhões do PEF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que o máximo de despesas com pessoal seja de 49% das receitas.

O Rio Grande do Norte vai perder R$ 400 milhões em recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) para o ano de 2025. A razão, segundo o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é o não cumprimento da meta de redução de despesas com pessoal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11), e a informação destaca que a elevação nas despesas com folha salarial impede o Estado de acessar a próxima parcela de recursos prevista pelo PEF.

De acordo com o PEF, os estados participantes devem manter os gastos com pessoal dentro de limites que possibilitem a aprovação de financiamentos federais. O programa previa que o governo do RN pudesse captar até R$ 1,6 bilhão para investimentos, incluindo reformas em estradas, sendo que R$ 427 milhões já foram contratados em janeiro de 2024.

A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes“, disse.

No entanto, como o percentual de gastos com pessoal do estado atualmente é de aproximadamente 56%, a meta de 53,45% estabelecida para 2024 ficou distante. “A gente não cumpriu a meta de gasto de folha com pessoal e a redução da alíquota do ICMS de 20 para 18% também teve um impacto direto nisso”, disse Xavier.

Meta de redução e Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que o máximo de despesas com pessoal seja de 49% das receitas. Em 2021, o RN apresentava um percentual de 54,57%, acima do permitido, o que levou o PEF a exigir uma redução progressiva de 10% ao ano sobre o excesso. Contudo, ao invés de reduzir, o percentual aumentou, agravando o quadro financeiro estadual e inviabilizando o cumprimento das exigências do PEF.

O secretário explicou que não houve concessão de aumento salarial para servidores em 2024. A perda de receita com a redução do ICMS em 2023, de 20% para 18%, foi um dos fatores que contribuíram para o aumento percentual nos gastos, segundo Xavier. “A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar”, disse.

Em busca de compensar a queda na arrecadação, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para retornar a alíquota básica do ICMS ao patamar de 20%. Essa proposta vem acompanhada de outras medidas de ajuste fiscal, como a alteração na isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos e a taxação de veículos elétricos. A nova legislação sugere uma tributação progressiva, que começaria em 0,5% do valor do veículo em 2025, aumentando até 3%.

Xavier também rebateu a visão de que a redução no ICMS tenha aumentado a competitividade do RN, afirmando que “a alíquota do ICMS incide no mercado interno e a competitividade, por outro lado, está na alíquota interestadual a partir da concessão de créditos presumidos”. Ele acrescentou que o mercado local não se beneficia diretamente dessa redução e que o crescimento no emprego se deve, em parte, ao Plano Diretor de Natal e ao desenvolvimento do mercado imobiliário, e não à queda no ICMS.

Apesar disso, Carlos Eduardo afirma que a administração já está em busca de alternativas para manter as obras iniciadas nas estradas neste ano. Ele afirmou que o governo tenta viabilizar uma segunda etapa do programa Governo Cidadão, que garantiu recursos para investimentos no estado.

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Governadoria do RN – Palácio de Despachos de Lagoa Nova / Foto: Sandro Menezes

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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