Rio Grande do Norte
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Projeto do governo estadual prevê cashback para 850 mil famílias no RN

O projeto define que serão contempladas as famílias cadastradas no Cadúnico, que poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês.

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALRN) que busca instituir um sistema de cashback para aproximadamente 850 mil famílias de baixa renda no estado.

A iniciativa, ligada ao Programa Nota Potiguar, pretende devolver parte do ICMS pago ao consumidor, com o objetivo de fortalecer o poder de compra das famílias e fomentar o comércio local. Esse projeto, que está sendo debatido com o setor produtivo, como a Fecomércio, busca gerar benefícios econômicos amplos e diretos para a sociedade potiguar.

Conforme o projeto, a devolução do ICMS por meio de cashback será destinada às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Estas poderão acumular até R$ 5 mil em cashback mensalmente, com uma carência de três meses antes de realizar o resgate. A medida representa uma tentativa de ampliar o consumo, já que a devolução do imposto transformada em crédito incentiva as compras no comércio local. “A medida trará ganhos sociais e impacto direto na arrecadação, devolvendo o ICMS em forma de consumo ao comércio“, explicou o governo.

De maneira prática, quando essa família efetua uma compra no comércio do Rio Grande do Norte, o ICMS que incide sobre aqueles produtos adquiridos volta integralmente para esta família em forma de crédito que poderá ser usado novamente no comercio local. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, o projeto estimula esse consumidor a solicitar a nota fiscal, tal qual ocorre hoje através do Nota Potiguar.

A medida gera benefício direto ao cidadão, e por outro lado esse “crédito” voltará em forma de consumo ao comércio, porque gera mais poder de compra ao consumidor, realimentando o ciclo de vendas e arrecadação. Nessa lógica, ganha o estado porque mantém arrecadação, o comércio em função de um recurso que volta na forma de consumo, e o cidadão com baixa renda, que passa a ter uma espécie de crédito, tal qual já é praticado por algumas empresas e corporações.

A proposta de cashback é parte de um conjunto mais amplo de mudanças na legislação tributária que buscam proporcionar equilíbrio econômico-financeiro ao estado. Além disso, o projeto prevê benefícios para o setor produtivo e para os consumidores, alinhando-se ao compromisso do governo de manter serviços essenciais e garantir a estabilidade das contas públicas.

Em declaração recente, a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou que “a recomposição das finanças estaduais é fundamental, especialmente após a redução da alíquota modal do ICMS para 18%, em vigor atualmente“.

Ainda segundo o projeto, a alíquota do ICMS, hoje em 18%, deverá retornar para 20% a partir de 2025. Para o governo, essa elevação é essencial para que as contas estaduais se mantenham equilibradas, viabilizando a continuidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. A proposta segue agora para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do RN, onde será analisada antes de possível aprovação.

Nos últimos dias, a iniciativa foi amplamente discutida com representantes de setores da economia, que veem na medida uma maneira de movimentar a economia local e proporcionar benefícios para os consumidores e empresas do estado. A expectativa é que, com a aprovação, o projeto traga um novo fôlego econômico, mantendo o estado competitivo sem comprometer a arrecadação pública.

Governo manda à Assembleia projeto que prevê cashback para 850 mil famílias no RN
O projeto de lei do cashback voltado às famílias de baixa renda é, de forma objetiva, mais poder de compra para uma parcela da população. – Foto: Arquivo / Assecom

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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