A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por conta do derramamento de esgoto que ocorreu no trecho inaugurado da obra da engorda de Ponta Negra – zona Sul de Natal.
A denúncia foi motivada pela falha na manutenção de uma estação elevatória de esgoto, resultando no escoamento de efluentes sobre o aterro hidráulico, recentemente liberado para a população.
Fiscais da Semurb estiveram no local nesta quinta-feira (24) para avaliar os danos causados pelo vazamento. Durante a inspeção, foram recolhidas amostras do material despejado, visando produzir um laudo técnico sobre o tipo de efluente lançado e o impacto ambiental ocorrido. Esse relatório será fundamental para a avaliação das próximas ações legais contra a Caern.
“A Caern foi intimada a fazer, no prazo de 48 horas, a limpeza completa da faixa de areia atingida, removendo todos os resíduos acumulados. Além disso, a companhia deverá implementar medidas de contenção imediatas para evitar novos episódios de extravasamento de esgoto, protegendo a praia e seus frequentadores de futuros riscos“, declarou Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb.
A Caern confirmou que recebeu a intimação e vai apresentar sua defesa técnica “dentro do prazo estabelecido”. O órgão afirma que cumpriu todas as determinações e que o problema do esgoto foi resolvido. Confira nota:
“A Caern esclarece que apresentará sua defesa técnica dentro do prazo estabelecido, demonstrando que não houve descumprimento deliberado da legislação no caso em questão. A empresa atuou conforme as normas, corrigindo o problema de forma imediata e eficiente, em tempo recorde, e cumpriu com todas as determinações legais, contratuais e regulatórias. A Companhia reafirma seu compromisso com a boa prestação de serviços e com a população”, explicou em nota.
A notificação da Semurb foi baseada no artigo 62 do Decreto Federal 6.514/2008, que trata das penalidades para infrações ambientais. Dependendo da gravidade e extensão dos danos, as multas podem variar de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, considerando o impacto e os riscos à saúde pública.
A Semurb já indicou que continuará o monitoramento da área atingida, verificando a execução das medidas determinadas. O órgão municipal frisou que o lançamento de esgoto em praias é uma prática que coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde dos frequentadores, demandando resposta rápida e firme para evitar futuros problemas.
A população é incentivada a denunciar quaisquer casos semelhantes de lançamento irregular de esgoto ou água servida. As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb, no número (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou através do e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
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