O governo brasileiro começou a implementar o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para pagamento em sites de apostas esportivas. A medida foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, logo após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico“, afirmou Dias.
De acordo com o ministro, o bloqueio faz parte de uma estratégia maior, que também envolve a proibição de cartões de crédito para o pagamento em apostas eletrônicas.
“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas“, explicou Dias.
Ele destacou que a medida é geral para todos os cartões, incluindo o do Bolsa Família, a fim de evitar preconceitos contra os beneficiários do programa. “A medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, reforçou.
Medidas adicionais e controle
A Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite zero para o uso do cartão do Bolsa Família em casas de apostas. Segundo Dias, o objetivo é garantir que o cartão seja usado exclusivamente para atender as necessidades da família, como alimentação e saúde, sem a possibilidade de direcioná-lo para apostas. O ministro enfatizou que as bets legalizadas estão colaborando com o governo para implementar o bloqueio nas plataformas. “O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade“, afirmou.
Em relação à data de início do bloqueio, Dias disse que espera que a medida entre em vigor “o mais cedo possível” e destacou o diálogo constante com empresas de apostas eletrônicas para garantir a rápida implementação das restrições.
Relatório do Banco Central e números preocupantes
Um relatório recente do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas apenas no mês de agosto. Apesar dos números expressivos, Wellington Dias defendeu que não se deve estigmatizar os beneficiários do programa. “Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, explicou o ministro.
Dias reiterou que toda a preocupação do governo é evitar a demonização do público que recebe o Bolsa Família, lembrando que a medida vale para todos os cartões, não apenas para os do programa social.
Lista de empresas autorizadas e combate às irregulares
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou recentemente uma lista atualizada de 98 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, somando 215 bets ativas em todo o território nacional. Além disso, 26 empresas estão autorizadas a atuar em estados específicos, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba. A lista completa das empresas autorizadas pode ser acessada neste link.
Simultaneamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma operação para desativar cerca de 2.030 sites de apostas irregulares. Na última sexta-feira (11), a agência notificou 21 mil empresas de telecomunicações no país para suspender o acesso a essas páginas, como parte de um esforço contínuo para combater atividades ilegais no setor.
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