O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação denominada 3° Batimento, com o intuito de investigar possíveis crimes contra a Administração Pública envolvendo a Prefeitura de Touros. As irregularidades estão sendo apuradas desde um inquérito civil que revelou um superfaturamento superior a R$ 700 mil em contratos firmados pela prefeitura.
A investigação centraliza-se em uma parceria estabelecida entre a administração municipal e uma organização da sociedade civil, que atuou no setor de saúde no município de Touros. De acordo com o MPRN, o desvio de recursos públicos teria ocorrido entre março de 2021 e agosto de 2023, por meio de termos de colaboração fraudulentos.
A operação contou com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e das forças de segurança de Pernambuco, incluindo a Polícia Civil. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Participaram da ação 13 promotores de Justiça do MPRN, 26 servidores do MPRN, além de 12 promotores e 25 servidores do MPPE, somando-se a 96 policiais militares e civis dos dois estados.
As investigações apontam para um superfaturamento de R$ 701.016,42 em contratos de saúde, resultantes de procedimentos de chamamento público direcionados. Documentos e depoimentos sugerem que empresários, ligados à organização da sociedade civil beneficiada, manipularam o processo licitatório para garantir a contratação, favorecendo desvio de recursos e enriquecimento ilícito.
Entre os crimes sob investigação estão a apropriação indevida de bens e rendas públicas, desvio de recursos para terceiros e o direcionamento de licitações. A prática incluía a inserção de despesas fictícias nos repasses feitos à organização, sob o pretexto de subcontratação de serviços. Empresas terceirizadas, com sedes em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, teriam recebido pagamentos por serviços não prestados ou realizados de forma incompleta.
Além disso, as autoridades investigam se agentes públicos estavam diretamente envolvidos no esquema. Durante as diligências, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e quantias em dinheiro, que serão utilizados como provas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável por dar continuidade à apuração.
O próximo passo da investigação será analisar o material apreendido e identificar outros possíveis envolvidos no esquema, além de rastrear o destino dos recursos desviados. Caso as fraudes sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por peculato, fraude à licitação, formação de quadrilha e outros crimes relacionados, com penas que podem variar de 2 a 12 anos de reclusão, dependendo da tipificação penal.
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