O Ministério da Fazenda está avaliando a implementação de medidas para limitar os chamados supersalários no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil devido à adição de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”.
Esse estudo é parte de um conjunto de propostas de corte de gastos apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme reportado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo.
A intenção do governo é promover a aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2016, que busca restringir os supersalários, excetuando apenas algumas categorias específicas. De acordo com estimativas, a implementação dessa medida pode gerar uma economia anual de R$ 3,8 bilhões. O Centro de Liderança Pública (CLP) vai além, projetando uma economia de até R$ 5 bilhões por ano, valor que contribuiria significativamente para a estabilização da dívida pública bruta até 2030.
O projeto de lei também especifica quais benefícios e adicionais salariais podem ser excluídos do teto constitucional, evitando que determinadas categorias de servidores, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), recebam montantes superiores aos R$ 44 mil estabelecidos pela Constituição. Atualmente, várias remunerações ultrapassam o teto devido à inclusão de diversos adicionais.
Outro ponto de destaque é a possível reforma do seguro-desemprego. De acordo com a Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda estuda a redução do valor do seguro-desemprego por meio de um abatimento na multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido. A proposta sugere que, quanto maior a multa paga pelo empregador, menor seria o valor desembolsado pelo governo no seguro-desemprego, o que reduziria também o número de parcelas pagas ao trabalhador. A ideia visa equilibrar as contas públicas e reduzir os gastos governamentais com o benefício.
Essas propostas fazem parte do pacote de medidas que foi mencionado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), em coletiva à imprensa na terça-feira (15). Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou que “chegou a hora de levar a sério” a questão dos gastos públicos no Brasil. Segundo ela, o governo federal está preparando uma série de medidas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional ainda este ano, seja para votação ou para iniciar as discussões legislativas. Tebet destacou que as propostas são “justas” e “palatáveis”, indicando que, na visão do governo, elas têm viabilidade política.
No âmbito da equipe econômica, a mudança no seguro-desemprego é vista como uma das ações com mais potencial de avanço. Fontes ligadas ao governo acreditam que essa medida pode ser aprovada com relativa facilidade no Congresso, dado o seu impacto direto na redução de despesas e no equilíbrio fiscal.
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