A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), dará início ao bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas ilegais em território brasileiro. Esses sites, que não constam na lista autorizada pela pasta, serão removidos do ar com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já instruiu as empresas de telefonia a bloquearem os domínios.
Segundo a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024, apenas as empresas regularizadas poderão operar no país até dezembro. Até o momento, 96 empresas, representando um total de 210 sites, estão autorizadas a continuar operando até o final do ano. A meta do governo é concluir, até dezembro, a análise dos pedidos de regularização com base nas exigências da Lei nº 13.756/2018, que regulamenta as apostas de quota fixa, e da Lei nº 14.790/2023, que inclui os jogos online nessa modalidade.
Durante o processo de fiscalização, a Secretaria de Prêmios e Apostas identificou mais de 2.040 domínios suspeitos de operarem sem autorização, encaminhando-os à Anatel para bloqueio imediato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar“.
Ele reforçou que as empresas interessadas em operar devem enviar sua documentação e aguardar o prazo de 180 dias para a outorga, que envolve o pagamento de R$ 30 milhões para funcionamento a partir de janeiro de 2025. As empresas que não cumprirem as exigências legais estão impedidas de operar e, em alguns casos, até de fazer publicidade, o que inclui patrocínios esportivos, como em clubes de futebol.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida visa proteger os apostadores brasileiros, destacando a importância de operar em sites regularizados. “Estamos fazendo um trabalho de divulgação para que os usuários saibam quais plataformas seguem as leis brasileiras e protegem os usuários“, disse Durigan. Ele ressaltou que as empresas que permanecerem no mercado deverão seguir regras rigorosas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade enganosa.
Para garantir o cumprimento da legislação, a Anatel foi acionada e 20 mil empresas de telecomunicações já foram notificadas para executar o bloqueio dos sites ilegais. O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou que o tempo para o bloqueio pode variar de acordo com as particularidades de cada prestadora, mas que o processo será monitorado para assegurar sua efetividade. “Cada empresa tomará suas medidas técnicas, e vamos garantir que este bloqueio ocorra da maneira mais rápida possível“, explicou Baigorri.
Durigan ressaltou ainda que, mesmo com os bloqueios, as casas de apostas são responsáveis por garantir que os apostadores possam sacar seus fundos. “É fundamental que os usuários compreendam que apostar em um ambiente regulado garante sua segurança financeira e mental“, explicou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Ele alertou sobre os riscos de colaborar com empresas ilegais, que podem prejudicar os próprios apostadores. Dudena destacou que o governo fará um monitoramento contínuo para impedir que esses sites voltem a operar, enfatizando que essa é apenas a primeira de muitas ações que visam proteger os apostadores e a economia popular.
Além disso, as empresas que obtiverem autorização para funcionar até dezembro estarão em um período probatório e serão monitoradas constantemente. Caso descumpram qualquer regra, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor ou no Estatuto da Criança e do Adolescente, correm o risco de não receber a outorga definitiva.
Segundo Dudena, as empresas que não estão na lista autorizada estão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, e as plataformas de mídia e radiodifusão já começam a ajustar suas diretrizes para evitar veiculações de anúncios irregulares. “A lista positiva será a referência para tudo o que é regular no Brasil, tanto para a oferta de apostas quanto para publicidade“, afirmou o secretário, destacando a colaboração entre plataformas, redes sociais e associações de TV para garantir que os anúncios sejam restritos a empresas legalizadas.
Com o objetivo de proteger os consumidores e garantir que as apostas ocorram em ambientes seguros e regulados, as autoridades prometem manter uma vigilância constante sobre o mercado, visando proteger os direitos dos apostadores e a integridade do setor econômico.
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