O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 30 milhões com o objetivo de expandir o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa visa fortalecer as práticas populares de uso desses recursos naturais, assegurando acesso seguro e racional para os usuários do sistema público de saúde. O montante será destinado a ações que incluem o plantio de plantas medicinais, manipulação de fitoterápicos, capacitação de profissionais e desenvolvimento de pesquisas em parceria com instituições de ensino.
O recurso será disponibilizado para municípios que já registram a movimentação de fitoterápicos através da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar). De acordo com o Ministério, esses municípios devem enviar informações sobre o uso dos fitoterápicos nos últimos 24 meses. A coleta dos dados ocorrerá em até 30 dias após a publicação da portaria, o que impõe um prazo para os gestores interessados.
Além de promover o acesso a fitoterápicos, a política reforça a integração desses tratamentos na atenção básica de saúde. O governo também busca incentivar o desenvolvimento de políticas que estimulem a pesquisa e o cultivo sustentável de plantas medicinais no Brasil, aproveitando a biodiversidade e fomentando o uso consciente dos recursos naturais.
Para este ano, o Ministério da Saúde já habilitou seis novas secretarias de saúde com um investimento inicial de R$ 5,5 milhões, especificamente voltado para o modelo de Farmácia Viva. Ao todo, serão aplicados R$ 44 milhões em 2024 para ações relacionadas a plantas medicinais e fitoterápicos, sendo que R$ 8,5 milhões já foram utilizados no ano anterior. A expectativa do governo é alcançar 1.841 municípios até o final deste ano e, até 2027, garantir que todos os municípios brasileiros possam participar dessa iniciativa.
Política nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Criada em 2006, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos tem como objetivo centralizar e ampliar o acesso seguro a fitoterápicos no SUS. O decreto que instituiu a política visa ainda promover o reconhecimento das práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, além de incentivar a agricultura familiar para a produção desses insumos. A política também prevê o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas ao setor.
Em maio de 2023, o governo federal reativou o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF), que havia sido extinto em 2019. Com a recriação do comitê, a meta é monitorar e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS. Esse comitê também se torna um espaço para diálogo entre o governo e a sociedade civil, essencial para a construção de políticas públicas mais democráticas e inclusivas.
O comitê desempenha um papel fundamental na análise e expansão das políticas de fitoterapia no SUS, além de auxiliar no desenvolvimento da indústria nacional de fitoterápicos. Com isso, o governo também busca resgatar a cultura do uso de plantas medicinais, uma prática que remonta a gerações de brasileiros e que pode ser adaptada de acordo com as necessidades e particularidades regionais do país.
A política representa uma oportunidade para consolidar a fitoterapia como parte da atenção integral à saúde, respeitando as tradições culturais e atendendo de forma mais acessível regiões que dependem fortemente dessas práticas. Dessa forma, o governo federal reforça seu compromisso com a valorização dos saberes populares e a ampliação de alternativas terapêuticas no SUS.
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