Governo vai cruzar dados do Bolsa Família com sites de apostas para barrar uso indevido

O governo federal anunciou que vai cruzar os dados dos beneficiários do Bolsa Família com as empresas de apostas on-line, numa tentativa de restringir o uso dos recursos do programa social em jogos de azar. Essa medida faz parte de uma série de ações voltadas a coibir irregularidades e aumentar a proteção financeira de quem depende do programa para garantir itens essenciais, como alimentação.

“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação“, explicou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. A decisão do governo surge em meio a preocupações crescentes com o aumento da participação de beneficiários em apostas on-line.

De acordo com o Banco Central, as apostas on-line movimentam R$ 20 bilhões por mês no Brasil. Em agosto de 2023, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas, números que alarmaram o governo e levaram à decisão de realizar um pente-fino no setor. Para Dias, a intenção é impedir o uso indevido dos recursos do Bolsa Família e evitar que esses beneficiários se endividem ainda mais.

Mesmo com essa medida, Dário Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esclareceu que ainda não houve uma decisão sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para pagamento de apostas. “Por enquanto, não está suspenso o uso do cartão do Bolsa Família. Será conversado com as empresas a partir da semana que vem“, afirmou Durigan, após a reunião realizada no Palácio do Planalto. Ele também explicou que o bloqueio dos sites irregulares já está em andamento, sendo essa a primeira fase da operação.

A proposta do governo inclui o compartilhamento de informações entre os beneficiários do Bolsa Família e as plataformas de apostas para impedir que essas pessoas possam utilizar os recursos do benefício em jogos de azar. Essa cooperação entre governo e empresas busca identificar quem recebe o auxílio e garantir que as casas de apostas autorizadas limitem o acesso desse público.

Investigações sobre uso de CPFs fraudulentos

Outro foco da medida é o combate à lavagem de dinheiro. O governo vai investigar se CPFs fraudulentos estão sendo usados em sites de apostas para lavar dinheiro, especialmente os dados do Cadastro Único e do Bolsa Família. O ministro Wellington Dias destacou a importância dessa ação para proteger os recursos públicos: “Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família“.

Ao todo, 52 milhões de brasileiros declararam participar de jogos de apostas, o que equivale a quase metade da população adulta. Dentro do público do Bolsa Família, 17% já se envolveram em apostas on-line, o que acende um alerta sobre a necessidade de medidas para controlar esse fenômeno e evitar que essas famílias usem o benefício de forma inadequada.

Medidas contra propaganda e sites ilegais

Além disso, o governo está atuando para proteger o público mais vulnerável, como crianças e adolescentes, das propagandas de apostas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor já notificou provedores sobre propagandas direcionadas a esse público. Influenciadores mirins também foram advertidos, pois crianças e adolescentes não podem atuar no mercado de apostas, conforme a legislação brasileira.

Desde 1º de outubro, só podem operar no Brasil casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Ao todo, 93 empresas receberam autorização, totalizando 205 plataformas de apostas ativas no país. A partir de 11 de outubro, os sites ilegais serão suspensos, com a expectativa de que cerca de 2 mil sites irregulares sejam derrubados.

“Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para derrubada dos sites“, explicou Durigan.

Durigan também destacou a proibição do uso de cartão de crédito em apostas, que foi antecipada pela associação do setor de cartões, uma decisão recente que busca inibir o uso de crédito para jogos de azar.