O juiz José Vieira Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou a interdição total da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), por prazo indeterminado, após a depredação das instalações físicas da unidade ocorrida durante uma rebelião de presos. O magistrado destaca que houve a destruição quase total dos pavilhões de encarceramento.
Na Portaria nº 395/2015, o juiz José Vieira determina a proibição do recebimento de novos apenados e presos provisórios, excetuando-se os apenados daquele Juízo que tenham sofrido regressão de regime e/ou recapturados, condicionando a retirada da interdição.
Foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao diretor da unidade e ao coordenador do Sistema Penitenciário por cada apenado ou preso provisório que ingresse sem a devida autorização judicial no estabelecimento interditado.
Também foi determinado que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) providencie o imediato planejamento e a execução de medidas urgentes de construção, restauração, reforma, adequação e ampliação dos pavilhões da penitenciária.
O magistrado solicita ainda ao CREA e Corpo de Bombeiros uma vistoria sobre as atuais condições das instalações da PES.
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