O Ministério Público do Rio Grande do Norte disponibiliza nesta segunda-feira (20) a prova e o respectivo gabarito da seleção para os Conselhos Tutelares das quatro zonas administrativas de Natal.
No domingo (19), foi aplicada a prova de conhecimento específico para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, etapa integrante do Processo de Escolha Unificado para seleção dos membros dos Conselhos Tutelares de Natal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e o pleito para a escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato referente ao quadriênio 2016/2019 será realizado no próximo mês de outubro
As atribuições do Conselheiro Tutelar seguem as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas previstas na Lei Municipal 5.759/2006 e suas alterações.
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