O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra cometidos pelas forças russas na Ucrânia durante o conflito que já dura mais de um ano. O mandado de prisão se baseia na suposta deportação de centenas de crianças ucranianas para a Rússia, onde muitas delas teriam sido oferecidas para adoção.
Os motivos do mandado
O chefe do TPI, Karim Khan, alega que seu escritório identificou incidentes envolvendo a deportação de centenas de crianças retiradas de orfanatos e lares infantis na Ucrânia. Muitas dessas crianças foram oferecidas para adoção na Rússia. Khan se referiu a uma emenda legal, baseada em decretos presidenciais, que, essencialmente, facilitou a adoção das crianças por famílias russas.
“Meu escritório alega que esses atos, entre outros, demonstram a intenção de remover permanentemente essas crianças de seu próprio país”, disse Khan. “Não podemos permitir que as crianças sejam tratadas como se fossem despojos de guerra.”
O tribunal sediado em Haia afirmou que há fundamentos razoáveis para acreditar que Putin “cometeu os atos diretamente, em conjunto com outros e/ou por meio de outros”, ou que ele falhou em controlar adequadamente “subordinados civis e militares que cometeram os atos ou permitiram sua prática, e que estavam sob sua autoridade e controle efetivos, em virtude da responsabilidade superior”.
A Rússia não costuma cooperar com extradições internacionais, não é um membro pleno do TPI e não aceita sua jurisdição.
O TPI também emitiu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, Comissária Presidencial da Rússia para os Direitos da Criança, pelas mesmas acusações que Putin enfrenta.
A reação da Rússia
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia rapidamente enfraqueceu a importância do mandado. A porta-voz Maria Zakharova disse que a decisão não tinha “significado para nosso país, incluindo do ponto de vista legal”.
“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem obrigações sob ele”, disse em comunicado no aplicativo de mensagens Telegram.
O Kremlin disse que não reconhece a autoridade do TPI, com o porta-voz Dmitry Peskov dizendo que quaisquer decisões do tribunal referentes à Rússia são “nulas e sem efeito”.
Peskov acrescentou que a Rússia achou as perguntas levantadas pelo mandado “escandalosas e inaceitáveis”.
O ex-presidente e aliado de Putin, Dmitry Medvedev, ridicularizou o impacto do mandado de prisão. “Não precisa explicar ONDE esse papel deve ser usado”, escreveu Medvedev no Twitter, usando o emoji de papel higiênico.
Embora tenha assinado o Estatuto de Roma em 2000, Moscou nunca o ratificou, argumentando que a corte viola a soberania nacional. A Rússia também tem criticado a corte por considerar que ela tem um foco excessivo em processos contra países africanos.
Esta não é a primeira vez que a Rússia rejeita a jurisdição da Corte Penal Internacional. Em 2016, a Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma, o que efetivamente a impediu de se tornar um membro oficial da corte.
A situação atual é vista por muitos como uma escalada na tensão entre a Rússia e a comunidade internacional, especialmente em meio às crescentes preocupações sobre os direitos humanos na Rússia e suas ações agressivas em países vizinhos.
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