O secretário da Administração, Pedro Lopes, reuniu-se nesta terça-feira (24) com gestores e servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O objetivo do encontro foi discutir os termos de requisição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para realização do primeiro concurso público para o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental.
A iniciativa decorre de encaminhamento da governadora Fátima Bezerra para promoção do concurso, o qual, devido a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) necessita de autorização prévia do TCE-RN, a partir de assinatura de Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas.
De acordo com Pedro Lopes, o concurso para o Idema é fundamental, pois cerca de 70% dos colaboradores do órgão não são servidores efetivos. “O certame é importante para tornar o Estado ainda mais eficiente e proativo, com pessoal qualificado e que desenvolva carreira dentro do órgão que cuida das potencialidades regionais e da natureza no Rio Grande do Norte”, afirmou.
MP de Contas acompanha estudos para o concurso do Idema
Desde outubro de 2021 o Ministério Público de Contas passou a acompanhar os estudos para o concurso do Idema-RN. Uma portaria expôs a instauração de um processo administrativo com esse fim.
Segundo o MP, foi apurado que a situação mais urgente a ser resolvida era a adequação do quadro dos servidores da autarquia.
“Atualmente, conta com grande quantidade de pessoas contratadas/terceirizadas e/ou vinculadas a convênios, estas últimas chamadas de bolsistas“, explicou o MP.
Desta forma, por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, foi instaurado o processo administrativo. Entre as ações estava o acompanhamento dos estudos da comissão do concurso.
Formada há mais de um ano, a comissão deve prestar informações sobre o concurso ao MP. Entre os dados a serem esclarecidos está o cronograma previsto para a realização dos trabalhos e da seleção.
Com uma quadro de servidores cada vez menor, o próximo concurso deve contemplar a carreira de técnico de nível superior. Em junho de 2021, o Idema informou ao sindicato da categoria que tentava preencher 149 vagas, mas obstáculos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) inviabilizavam a seleção. Algo que deve ser resolvido nas próximas semanas.
Em 2020, Idema selecionou 189 profissionais
Sem concurso válido, o Idema realizou um processo seletivo para a contratação de 189 bolsistas, de nível superior, em 2020.
Na época, os contratos foram para um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Os salários oferecidos variaram entre R$2.400 e R$3.400.
Já as vagas foram distribuídas pelas seguintes áreas:
- Administração (uma);
- Direito (31);
- Arquitetura e Urbanismo (oito);
- Engenharia Química (oito);
- Ciência e Tecnologia (três);
- Engenharia Ambiental (oito);
- Engenharia Civil ou Tecnólogo em Construção Civil (13);
- Engenharia Civil (uma);
- Engenharia Elétrica (quatro);
- Engenharia Florestal (nove);
- Engenharia Mecânica (três);
- Engenharia de Minas (uma);
- Engenharia de Petróleo e Gás (sete);
- Geografia (12);
- Geociências ou Ciências Naturais (uma);
- Geologia (nove);
- Agronomia ou Engenharia Agronômica (12);
- Gestão Ambiental (dez);
- Ciências Biológicas (35);
- Ecologia (seis);
- Aquicultura ou Engenharia de Pesca (duas);
- Pedagogia (três);
- Oceanografia (uma); e
- História, Arqueologia ou Antropologia (uma).
Os candidatos foram avaliados por meio de uma análise curricular, com base na análise da formação acadêmica, de produção científica e das experiências profissionais que contribuam para o projeto.
