A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano de passageiros “para assegurar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação no segundo turno das eleições“.
A medida vai ser oficializada através de decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (20 de outubro).
A gratuidade acontecerá entre os dias 29 e 30 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário. Para o sistema metropolitano, a medida vale das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30.
A informação foi confirmada em publicação nas redes sociais da governadora; confira:
Pessoal, amanhã publicaremos um decreto que estabelece a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano de passageiros para assegurar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação no segundo turno das Eleições 2022 no RN.
+— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) October 19, 2022
A gratuidade no transporte público para o segundo turno das eleições foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (18/10).
Pela decisão do ministro, os gestores que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
