O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil vai ser liberado pela Caixa Econômica Federal a partir da segunda quinzena de outubro. A presidente da CEF, Daniella Marques, anunciou nesta terça-feira (4) que o banco vai começar a operar o crédito consignado com taxas de juros abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Cidadania, de 3,5% ao mês.
Em coletiva para anunciar a antecipação do calendário de outubro do Auxílio Brasil, Marques afirmou ainda que o banco está fazendo os últimos ajustes operacionais para oferecer o benefício aos clientes. A intenção, de acordo com a presidente, é “oferecer o crédito de forma consciente, na intenção de evitar o endividamento das famílias“.
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, pelo menos 60 instituições financeiras se cadastraram para fazer a liberação do empréstimo do Auxílio Brasil. Os bancos privados – os chamados ‘bancões’, como Itaú, Bradesco e Santander -, não vão conceder essa linha de crédito para a população já vulnerável e com facilidade de se endividar.
Como pedir o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil?
Para fazer o empréstimo do Auxílio Brasil, consignado – com desconto no pagamento mensal -, o beneficiário terá de responder um “questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo“, avisa o Ministério da Cidadania em nota.
Em portaria publicada no último dia 27 de setembro no Diário Oficial da União, as regras para o pedido de crédito estabelecem taxa de juros em até 3,5% ao mês e prazo máximo de 2 anos para o pagamento. Além do limite de juros e prazo, a Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil em até 40% do que é pago mensalmente ao beneficiário.
O valor mínimo que as famílias recebem por mês é de R$ 400 – os R$ 600 pagos de agosto a dezembro são temporários. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais de seu pagamento com o empréstimo e poderá pagar num prazo máximo de 24 meses.
Para facilitar, trouxemos uma simulação considerando que o beneficiário do Auxílio Brasil vá pedir emprestado tudo que pode com a maior taxa de juros possível (3,5%) e que vai usar 24 meses para quitar a dívida. Neste cenário, a pessoa vai poder pedir até R$ 1.139,03 de empréstimo, mas vai pagar R$ R$ 2.700,97 de juros, mais o valor do principal. No total, vai desembolsar R$ 3.840 em 24 parcelas de R$ 160.
Nesse tipo de operação de crédito, é proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), e quaisquer outras taxas administrativas. Além disso, é vedado o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
O banco também não pode obrigar você a contratar qualquer serviço atrelado ao empréstimo consignado, como seguros ou títulos de capitalização. Se isso acontecer, a orientação é denunciar a prática de venda casada no endereço consumidor.gov.br.
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