O Conselho Curador do FGTS aprovou na última quinta-feira (7) o pacote de medidas para ampliar o crédito habitacional. Entre elas está a redução nos juros dos financiamentos para os trabalhadores que têm conta vinculada ao Fundo e o reajuste do teto do programa Casa Verde Amarela.
A decisão amplia o número de famílias com acesso ao programa habitacional no momento em que a alta nos juros tem dificultado a atuação de construtoras voltadas para a baixa renda.
Na linha Pró-Cotista, a taxa de juros efetiva cairá de 8,66% para 7,66% nos imóveis avaliados em até R$ 350 mil. Acima deste valor e até o patamar de R$ 1,5 milhão, a taxa caiu para 8,16%.
Além disso, mutuários com renda de até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O teto de renda das famílias beneficiadas subiu de R$ 7 mil para R$ 8 mil, e as faixas de renda foram corrigidas para minimizar os efeitos da inflação. As mudanças vão resultar em redução nas taxas de financiamento e ampliação da capacidade de compra para os beneficiários do Casa Verde e Amarela. As medidas devem entrar em vigor no dia 18 de julho.
Na faixa para mutuários com renda de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil, o teto foi ampliado para R$ 3 mil. A taxa de juros cobrada para este segmento caiu de 6% para 5,25%. A última faixa do programa será no intervalo entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, com juros mantidos em 8,16%.
Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o ajuste nas faixas de renda vai aumentar a capacidade de financiamento dos tomadores. Uma família com renda de R$ 3,1 mil, por exemplo, terá uma ampliação na margem de R$ 9 mil. Com renda de R$ 4,4 mil, o aumento na margem é de R$ 19 mil.
O Conselho também ajustou a sistemática de subsídio (desconto a fundo perdido no valor dos financiamentos). As alterações poderão elevar a capacidade de financiamento das famílias do Casa Verde e Amarela entre R$ 12 mil e R$ 26 mil, segundo o MDR.
Segundo o presidente da Câmara Brasileria da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, as medidas darão um estímulo às contratações, impactadas pela inflação de modo geral e dos insumos do setor.
“Nós tivemos uma redução brutal nas contratações entre o fim de 2021 e início de 2022“, disse Martins.
Ele frisou também que o setor aguarda a aprovação da medida provisória (MP) que permite o uso de R$ 3 bilhões do FGTS para cobrir inadimplência no microcrédito.
