Estamos nos últimos dias do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda (IRPF). Essa é uma das obrigações mais burocráticas do ano.
A tarefa também é uma oportunidade para fazer um ajuste de contas, já que é possível obter desconto no valor a pagar ou até mesmo ser restituído.
“A restituição acontece quando a Receita Federal entende que o pagamento de impostos foi feito em excesso".esclarece o contador e advogado Manoel do Valle, presidente da ABRAPSA.
Alguns investimentos em educação está na categoria dos gastos dedutíveis. São despesas válidas são mensalidades de escolaridade básica, investimentos em educação superior e mensalidades com ensino técnico e tecnológico.
Nesta categoria entram os valores pagos com planos de saúde, consultas médicas particulares, hospitais, exames de laboratórios, tratamentos odontológicos, entre outros. Não há um valor limite para a dedução.
Na declaração, entra como alimentando o beneficiário de pensão alimentícia, ou seja, qualquer pessoa que recebe pensão alimentícia garantida por determinação judicial.
Apenas é dedutível para quem faz aplicações no PGBL, que pode abater 12% da renda bruta anual na declaração. Já o VGBL, considerado uma aplicação financeira em seguro de vida, não permite dedução.
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